Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 25, de 2016

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS n° 95, de 2012, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI”, e para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Solicito, igualmente, a presença na referida audiência pública dos seguintes convidados: • Representante do Ministério do Meio Ambiente perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Observatório do Clima; • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces).

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
RMA 25/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS n° 95, de 2012, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI”, e para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Solicito, igualmente, a presença na referida audiência pública dos seguintes convidados: • Representante do Ministério do Meio Ambiente perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Observatório do Clima; • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces).
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Requerimento.
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 28/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 28/2016, para aditar o presente requerimento a fim de incluir no rol de convidados o Sr. Ludovico Lopes, advogado especialista em serviços ambientais. Aguardando a realização da audiência pública.
Identificação:
RMA 25/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS n° 95, de 2012, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI”, e para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Solicito, igualmente, a presença na referida audiência pública dos seguintes convidados: • Representante do Ministério do Meio Ambiente perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Observatório do Clima; • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces).
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, REDUÇÃO, EFEITO ESTUFA, CLIMA, GAS CARBONICO, CERTIFICADO, TERRAS INDIGENAS, AUTORIZAÇÃO, ASSENTIMENTO PREVIO, (FUNAI), DISCUSSÃO, REGULAMENTEAÇÃO, MERCADO, EMISSÃO, GAS CARBONICO.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
16/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 28/2016, para aditar o presente requerimento a fim de incluir no rol de convidados o Sr. Ludovico Lopes, advogado especialista em serviços ambientais.
Aguardando a realização da audiência pública.
Requerimento.
28/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Requerimento.
Requerimento.
28/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.