Requerimento n° 479, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca da política de comunicação social do Governo Federal, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 479/2016
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca da política de comunicação social do Governo Federal, nos termos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 02 a 04). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 265
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
Ao arquivo.
26/11/2016 Retificado no DSF Páginas 36
Encaminhado à publicação o Parecer nº 857/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 78-81
Encaminhado à publicação o Parecer nº 857/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Parecer nº 857/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 144-145
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
28/06/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POLITICA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO, CANCELAMENTO.
16/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 265
13/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1389/2016-SF, de 13.12.2016, do Senador Cidinho Santos, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 15).
12/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 774/C.Civil/PR, de 7 de dezembro de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 12 a 14).
21/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.252, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicitando informações (06 a 11).
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 857/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
Retificado no DSF Páginas 36
Publicado no DSF Páginas 71
Publicado no DSF Páginas 78-81
Avulso de parecer
01/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
02/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 02 a 04).
Relatório Legislativo
29/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
28/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
28/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
28/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 144-145
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:43