Projeto de Lei do Senado n° 279, de 2016
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para dispor que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria observando que a definição de projetos e adoção de tipologias construtivas que considerem os princípios do desenho universal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/12/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 279/2016
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 05/07/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 08/06/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 74/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Weverton, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2021 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 30/11/2021
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em decisão terminativa o PLS 279/2016, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 89/2021-CI/Pres, que comunica aprovação terminativa do PLS 279/2016.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2021, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 4/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 4/2021, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 214 | Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 374 - DSF nº 206 | Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016. Recebimento do Recurso nº 4, de 2021 e encaminhado à publicação. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 371-373 - DSF nº 206 | Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016. Recebimento do Recurso nº 4, de 2021 e encaminhado à publicação. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 530-537 - DSF nº 198 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em decisão terminativa o PLS 279/2016, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 530-539 - DSF nº 198 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2021, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 654-659 - DSF nº 154 | Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 196-200 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 05/07/2016
- Despacho:
- 05/07/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 16/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Hélio José (encerrado em 12/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Weverton (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/07/2016 - 13/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/12/2021 - 08/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/12/2021 - 17/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, INCLUSÃO, PRE REQUISITO, PROJETO, IMOVEL, PROGRAMA, HABITAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 214
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 13/12/2021 a 17/12/2021. Perante a Mesa.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016.
Recebimento do Recurso nº 4, de 2021 e encaminhado à publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 371-373 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 374 - DSF nº 206
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 4/2021, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- R.S 4/2021
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2021 a 08/12/2021. Perante a Mesa.
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2021, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 530-539 - DSF nº 198
- Ofício
- 30/11/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em decisão terminativa o PLS 279/2016, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
- Publicado no DSF Páginas 530-537 - DSF nº 198
- P.S 11/2021 - CI
- 30/11/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 26/11/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.
- 25/10/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Alterada a pauta da 8ª reunião, agendada para 26/10/2021. Matéria retirada de pauta.
- 21/10/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/10/2021.
- 14/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/09/2021.
- 18/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 10/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 06/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/03/2020.
- 03/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/03/2020.
- 11/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.
- 05/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
- 20/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Weverton, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 4 a 9, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CI para prosseguimento da tramitação.
- 12/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 654-659 - DSF nº 154
- P.S 74/2018 - CDH
- 10/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/12/2018.
- 17/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
- 04/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada
- 29/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2018.
- 08/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Hélio José com voto favorável ao Projeto.
- 17/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Hélio José relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 16/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando redistribuição.
- 05/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 14/07/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07.07.2016
Último dia: 13.07.2016.
- 06/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 196-200
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2022 17:44
