Requerimento n° 521, de 2016

Autoria
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as políticas públicas implementadas e desenvolvidas no âmbito do Ministério referente ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
22/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 01:48

Identificação:
RQS 521/2016
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as políticas públicas implementadas e desenvolvidas no âmbito do Ministério referente ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
20/09/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 6/8). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Reposta ao requerimento de informação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2017 Publicado no DSF Páginas 64
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta à matéria.
As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
26/11/2016 Retificado no DSF Páginas 36
Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 92-95
Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 241-245
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/07/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, POLITICA ENERGETICA, ACESSO, USO, ENERGIA ELETRICA.
17/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta à matéria.
As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 64
15/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada original do Ofício 151/2017-SF, de 15.3.2017, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações, via SIGAD (nº 0100.039005/2017 - 51), ao Requerente (fls. 27 a 34).
Ao Plenário para conhecimento.
22/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 224/2016/GM-MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 26).
22/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.257, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (10 a 19).
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
Retificado no DSF Páginas 36
Publicado no DSF Páginas 71
Publicado no DSF Páginas 92-95
Avulso de parecer
01/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
20/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 6/8).
Relatório Legislativo
08/07/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
06/07/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
06/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 241-245
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00