Requerimento n° 521, de 2016
- Autoria
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as políticas públicas implementadas e desenvolvidas no âmbito do Ministério referente ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 521/2016
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as políticas públicas implementadas e desenvolvidas no âmbito do Ministério referente ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 6/8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 861/2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 15/03/2017
- Descrição/Ementa
- Reposta ao requerimento de informação.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 64 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta à matéria. As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 26/11/2016 | Retificado no DSF Páginas 36 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 92-95 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 241-245 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/07/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, POLITICA ENERGETICA, ACESSO, USO, ENERGIA ELETRICA.
- 17/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta à matéria.
As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 64
- 15/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada original do Ofício 151/2017-SF, de 15.3.2017, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações, via SIGAD (nº 0100.039005/2017 - 51), ao Requerente (fls. 27 a 34).
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 224/2016/GM-MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 26).
- 22/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 08/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.257, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (10 a 19).
- 01/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 861/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
- Retificado no DSF Páginas 36
- Publicado no DSF Páginas 71
- Publicado no DSF Páginas 92-95
- Avulso de parecer
- 01/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 6/8).
- Relatório Legislativo
- 08/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
- 06/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 241-245
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00