Requerimento n° 525, de 2016
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, a serem solicitadas ao Ministro dos Transportes, acerca da possível cobrança de pedágio na área do Porto de Manaus em decorrência de sua expansão, conforme projeto de iniciativa da Secretaria de Portos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/11/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 525/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, a serem solicitadas ao Ministro dos Transportes, acerca da possível cobrança de pedágio na área do Porto de Manaus em decorrência de sua expansão, conforme projeto de iniciativa da Secretaria de Portos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Equívoco no despacho inicial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 08/09/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). ************* Retificado em 08/09/2016************* Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 863/2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 863/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2016 | Retificado no DSF Páginas 36 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 863/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 22/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 99-102 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 863/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 863/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 259-261 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/07/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTRPAC), POSSIBILIDADE, COBRANÇA, PEDAGIO, AREA, PORTO, ZONA PORTUARIA, MOTIVO, EXPANSÃO, PROJETO, SECRETARIA DE PORTOS.
- 25/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 21/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71
- 18/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1298/2016-SF, de 18.11.2016, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 20).
- 17/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 2.114/GM/MTPA, de 16 de novembro de 2016, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 19).
- 17/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 08/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.259, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, solicitando informações (07 a 12).
- 01/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 863/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
- Retificado no DSF Páginas 36
- Publicado no DSF Páginas 71
- Publicado no DSF Páginas 99-102
- Avulso de parecer
- 01/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5).
************* Retificado em 08/09/2016*************
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). - Relatório Legislativo
- 08/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 06/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 259-261
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00