Autoria: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para dispor sobre a ação regressiva da Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/03/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/05/2019 às 02:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 282/2016
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h40min o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 49/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 11 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta dos PLS 282/2016 e 347/2017. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 282/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 114/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 115/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODE/CE), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 282/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 116/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 31/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário em substituição à CAS, concluindo por Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 32/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 93/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 282, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 93, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 282/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 93, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 282/2016
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h40min o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 49/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 11 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 31/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário em substituição à CAS, concluindo por Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 32/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta dos PLS 282/2016 e 347/2017. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 114/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 115/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODE/CE), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 282/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 116/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 343-359 - DSF nº 25
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015.
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 25
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015.
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
26/04/2018 Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 53
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 205-209
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 282/2016 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 12/03/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, (INSS), PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO REGRESSIVA, AGRESSOR, VIOLENCIA DOMESTICA, VITIMA, MULHER, RESSARCIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2016
Despacho:
06/07/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 13/03/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 25/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2016 - 14/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/03/2019 - - (Aprovado Requerimento nº 114, de 2019, de tramitação conjunta com o PLS nº 580/2015. Aprovado Requerimento nº 115, de 2019, de urgência. Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-Plen (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLS nº 580/2015 constará da Ordem do Dia oportunamente. )
20/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 93, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
À COARQ.
OFSF 93/2019
Autógrafo - PLS 282/2016
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/03/2019 às 15h52
13/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015.
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 343-359 - DSF nº 25
RQS 114/2019
RQS 115/2019
RQS 116/2019
P.S 31/2019 - PLEN
P.S 32/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/03/2019 às 18h16
12/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2019 às 19h34
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
12/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/03/2019 às 11h18
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
14/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
12/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
10/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
05/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
28/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
21/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.
12/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.
07/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o OF. SF/1180/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Flexa Ribeiro solicitando tramitação conjunta do Projeto com o PLS 347/2017 (fls. 15 e 16).
31/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.
17/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
31/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
08/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
13/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais pela Relatora "ad hoc", Senadora Ana Amélia, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
08/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2018.
06/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.
30/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
25/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.
23/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2018.
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 11 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador José Pimentel, em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100 /2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
25/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 25/04/2018 às 18h39
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Lúcia Vânia por deliberação da matéria.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 53
P.S 49/2018 - CCJ
20/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h40min o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Lúcia Vânia.
15/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/07/2016.
Último dia: 14/07/2016.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/07/2016 às 19h08
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 205-209
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 06/07/2016 às 18h46