Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015.
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015.
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.

Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.