Autoria: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1655/2019

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para dispor sobre a ação regressiva da Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/03/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

59 10
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 06/04/2020 às 13:14

Identificação:
Texto inicial - PLS 282/2016
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h40min o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 49/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 11 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta dos PLS 282/2016 e 347/2017. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 282/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 114/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 115/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 282/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 116/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 31/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário em substituição à CAS, concluindo por Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 32/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 93/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 282, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 93, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 282/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 93, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 282/2016
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h40min o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 49/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 11 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 31/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário em substituição à CAS, concluindo por Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 32/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta dos PLS 282/2016 e 347/2017. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 114/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 115/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 282/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 116/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015. Concluída a instrução da matéria. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma. Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 343-359 - DSF nº 25
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015.
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 25
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015.
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
26/04/2018 Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 53
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 205-209
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 282/2016 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 12/03/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2016
Despacho:
06/07/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 13/03/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2018 - Encerrado por fim de reunião)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 25/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2016 - 14/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/03/2019 - - (Aprovado Requerimento nº 114, de 2019, de tramitação conjunta com o PLS nº 580/2015. Aprovado Requerimento nº 115, de 2019, de urgência. Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-Plen (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLS nº 580/2015 constará da Ordem do Dia oportunamente. )
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, (INSS), PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO REGRESSIVA, AGRESSOR, VIOLENCIA DOMESTICA, VITIMA, MULHER, RESSARCIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Observações:
-
20/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 93, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
À COARQ.
OFSF 93/2019
Autógrafo - PLS 282/2016
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/03/2019 às 15h52
13/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado Substitutivo apresentado nesta oportunidade, como conclusão de parecer de Plenário em substituição à CAS.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 114, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 282/2016 e do PLS 580/2015. (O PLS 282/2015 perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 115, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 31, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CAS, concluindo pela apresentação de Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN - e pela tramitação autônoma do PLS 580/2015.
Concluída a instrução da matéria.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 116, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o PLS 282/2016 e sendo desapensado o PLS 580/2015, para ter tramitação autônoma.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 343-359 - DSF nº 25
RQS 114/2019
RQS 115/2019
RQS 116/2019
P.S 31/2019 - PLEN
P.S 32/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/03/2019 às 18h16
12/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2019 às 19h34
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
12/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/03/2019 às 11h18
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
14/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
12/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
10/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
05/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
28/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
21/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.
12/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.
07/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o OF. SF/1180/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Flexa Ribeiro solicitando tramitação conjunta do Projeto com o PLS 347/2017 (fls. 15 e 16).
31/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.
17/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
31/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
08/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
13/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais pela Relatora "ad hoc", Senadora Ana Amélia, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
08/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2018.
06/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.
30/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
25/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.
23/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2018.
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 11 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador José Pimentel, em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100 /2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
25/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 25/04/2018 às 18h39
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Lúcia Vânia por deliberação da matéria.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 53
P.S 49/2018 - CCJ
20/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h40min o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Lúcia Vânia.
15/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/07/2016.
Último dia: 14/07/2016.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/07/2016 às 19h08
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 205-209
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 06/07/2016 às 18h46