Requerimento da Comissão de Educação n° 51, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003). Para tanto, requeiro que sejam convidados: 1.Representante do Ministério do Esporte; 2.Secretária Adjunta de Esporte do Distrito Federal, a Senhora Leila Barros; 3.Representante do Ministério Público do Distrito Federal; 4.Representante da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal; 5.Representante das Torcidas Organizadas do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/09/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 51/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 11/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003). Para tanto, requeiro que sejam convidados: 1.Representante do Ministério do Esporte; 2.Secretária Adjunta de Esporte do Distrito Federal, a Senhora Leila Barros; 3.Representante do Ministério Público do Distrito Federal; 4.Representante da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal; 5.Representante das Torcidas Organizadas do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 11/07/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Matéria é incluída como item EXTRAPAUTA. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 51, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Hélio Jo... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR.
- 22/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada a debater o Estatuto de Defesa do Torcedor, com a presença dos seguintes convidados: Gustavo Perrella, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte; Luciano Ramos, Coordenador de Administração do Estádio Nacional de Brasília, Bruno Osmar Vergini de Freitas, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; André Gustavo de Freitas Amarante, Gerente de Planejamento da Subsecretaria de Integração de Operações de Segurança Pública - SIOSP; Wallace Reis Mendonça, Representante das Torcidas Organizadas do Distrito Federal. Usa da palavra o Senador Hélio José, na presidência da Reunião.
- 12/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Matéria é incluída como item EXTRAPAUTA. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 51, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Hélio José e da Senadora Fátima Bezerra, que requerem, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003). Para tanto, requerem que sejam convidados: 1.Representante do Ministério do Esporte; 2.Secretária Adjunta de Esporte do Distrito Federal, a Senhora Leila Barros; 3.Representante do Ministério Público do Distrito Federal; 4.Representante da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal; 5.Representante das Torcidas Organizadas do Distrito Federal.
- Requerimento.
- 11/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/07/2016.
- RCE 51/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:07