Requerimento n° 533, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de perda de arrecadação, por Estado e pelo Distrito Federal, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) caso seja aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
09/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 01:59

Identificação:
RQS 533/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de perda de arrecadação, por Estado e pelo Distrito Federal, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) caso seja aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
20/09/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 3/5). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2016 Publicado no DSF Páginas 215
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
26/11/2016 Publicado no DSF Páginas 36
Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 108-111
Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 348-350
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/07/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ESTIMATIVA, PERDA, ARRECADAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), (ICMS), HIPOTESE, APROVAÇÃO, PROJETO, RESOLUÇÃO, SENADO FEDERAL.
02/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
02/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado à fl.30, Memo GSJANIB, do Senador José Aníbal, solicitando mais uma cópia da resposta. Demanda atendida conforme carimbo de recebido no Memo. Ao Arquivo.
02/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação para COAME.
16/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
12/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 215
12/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1376/2016-SF, de 12.12.2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 28).
Ao Plenário para conhecimento.
09/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 427/MF, de 08 de dezembro de 2016, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 27).
09/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.261, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (07 a 13).
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
Publicado no DSF Páginas 71
Publicado no DSF Páginas 36
Publicado no DSF Páginas 108-111
Avulso de parecer
01/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
20/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 3/5).
Relatório Legislativo
03/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Angela Portela para relatar.
13/07/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
12/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 348-350
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00