Ofício "S" n° 13, de 2016

Autoria: Líderes Partidários

Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa: Indicação do nome do advogado HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em virtude da renúncia do Conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/11/2016 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 06:55
Identificação:
OFS 13/2016
Autor:
Líderes Partidários
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Indicação do nome do advogado HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em virtude da renúncia do Conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
10/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h54min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conse... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 05/10/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conse... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 804/2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 804/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
19/07/2016
Descrição/Ementa
Expediente da Liderança do Bloco Social Democrata
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu expediente da Liderança do Bloco Social Democrata; indicando o Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B da Constituição. O ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Quadro de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conse... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conse... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 804/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
20:16 - Aprovado o Parecer nº 804, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 49; Não - 15; Abst. - 2; Total - 66. Ficam prejudicados o Ofício nº S/15, de 2016 e, consequentemente, o Parecer nº 805, de 2016 – CCJ. Será cumprida a de... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 266-267
20:16 - Aprovado o Parecer nº 804, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 49; Não - 15; Abst. - 2; Total - 66.
Ficam prejudicados o Ofício nº S/15, de 2016 e, consequentemente, o Parecer nº 805, de 2016 – CCJ.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 75-78
20:16 - Aprovado o Parecer nº 804, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 49; Não - 15; Abst. - 2; Total - 66.
Ficam prejudicados o Ofício nº S/15, de 2016 e, consequentemente, o Parecer nº 805, de 2016 – CCJ.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
06/10/2016 Publicado no DSF Páginas 73-78
Encaminhado à publicação o Parecer nº 804/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
20/07/2016 Publicado no DSF Páginas 6
A Presidência recebeu expediente da Liderança do Bloco Social Democrata; indicando o Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B da Constituição.
O expediente foi autuado como Ofício nº S/13, de 2016, e vai à CCJ.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 105-129
A Presidência recebeu expedientes das Lideranças do Bloco Moderador e do PP, indicando o Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B da Constituição. A matéria aguardará a entrega da documentação necessária para sua tramitação.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 105-122
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
09/11/2016 Votação nominal do Parecer nº 804/2016, referente a indicação do Senhor Henrique de Almeida Ávila para compor o Conselho Nacional de Justiça nos termos do Art. 103-B da Constituição Federal. Aprovado  
17/11/2016 Votação nominal do Parecer nº 804/2016, referente à indicação do Senhor Henrique de Almeida Ávila para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. -  
09/11/2016 Votação nominal do Parecer nº 804/2016, referente à indicação do Senhor Henrique de Almeida Ávila para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. -  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2016
Despacho:
13/07/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 05/10/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO FEDERAL, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), CONSELHEIRO.
Observações:
OFS 00013 2016 (00408 2016, NA ORIGEM), DO EXC. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/11/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 15; Abst.: 2; Total: 66. Ficam prejudicados os OFS nº 15/2016 e o Parecer nº 805/2016.)
11/01/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
02/01/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 1 (Seção II), de 02/01/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
À COARQ.
06/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.285 de 10/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 171/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa a aprovação da indicação do advogado Senhor Henrique de Almeida Ávila, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 27 e 28).
Remetido Ofício SF nº 1.286 de 10/11/2016, à Senhora Ministra Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que participa a aprovação da escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila, advogado, à vaga reservada ao Senado Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl. 29).
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
20:16 - Aprovado o Parecer nº 804, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 49; Não - 15; Abst. - 2; Total - 66.
Ficam prejudicados o Ofício nº S/15, de 2016 e, consequentemente, o Parecer nº 805, de 2016 – CCJ.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 75-78
Publicado no DSF Páginas 266-267
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
05/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 804/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 73-78
Avulso de parecer
05/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
05/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, da Constituição Federal, com 15 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Valdir Raupp, Antonio Anastasia, Cidinho Santos, Garibaldi Alves Filho, Randolfe Rodrigues, Ataídes Oliveira a Senadora Ana Amélia e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
24/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
12/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09h54min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
19/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência recebeu expediente da Liderança do Bloco Social Democrata; indicando o Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B da Constituição.
O expediente foi autuado como Ofício nº S/13, de 2016, e vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 6
Anexo
19/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para juntada de documento.
14/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 105-122
Avulso inicial da matéria
13/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência recebeu expedientes das Lideranças do Bloco Moderador e do PP, indicando o Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B da Constituição. A matéria aguardará a entrega da documentação necessária para sua tramitação.
Publicado no DSF Páginas 105-129
13/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
13/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:51