Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 35, de 2016
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências", para que possam ser prestados esclarecimentos a fim de melhor avaliar os impactos da medida sobre a gestão fiscal dos estados e municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/07/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 35/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso V, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências", para que possam ser prestados esclarecimentos a fim de melhor avaliar os impactos da medida sobre a gestão fiscal dos estados e municípios.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 13/07/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 13/07/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 35/2016, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão rejeita o Requerimento nº 35/2016-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 13/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13/07/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 35/2016, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 35/2016-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:24