Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências", para que possam ser prestados esclarecimentos a fim de melhor avaliar os impactos da medida sobre a gestão fiscal dos estados e municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
13/07/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 23:02

Identificação:
RQJ 35/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso V, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências", para que possam ser prestados esclarecimentos a fim de melhor avaliar os impactos da medida sobre a gestão fiscal dos estados e municípios.
Identificação:
Requerimento.
Data:
13/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 13/07/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 35/2016, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão rejeita o Requerimento nº 35/2016-CCJ.
Identificação:
RQJ 35/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso V, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências", para que possam ser prestados esclarecimentos a fim de melhor avaliar os impactos da medida sobre a gestão fiscal dos estados e municípios.
Tramitação encerrada
13/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 13/07/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 35/2016, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 35/2016-CCJ.
Requerimento.