Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer as doenças, cujo acometimento ao segurado do RGPS, para os fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, independe de carência, até elaboração de lista prevista no artigo 26, II, da mesma lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/06/2019 às 15:11

Identificação:
Texto inicial - PLS 293/2016
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 665/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLS 293/2016 seja apreciado pela CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 666/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLS 293/2016 seja apreciado pela CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Solicitação de processado à CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 666/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 665, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 666, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 665/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 665, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 666, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 293/2016
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 665/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLS 293/2016 seja apreciado pela CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 666/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLS 293/2016 seja apreciado pela CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 666/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 665, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 666, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 665/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 665, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 666, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovados os Requerimentos nºs 665 e 666, de 2017.
A matéria vai à CAE e á CCJ, seguindo posteriormente á CAS, em decisão terminativa.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Aprovados os Requerimentos nºs 665 e 666, de 2017.
A matéria vai à CAE e á CCJ, seguindo posteriormente á CAS, em decisão terminativa.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 264-267
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 665, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 666, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 457-461
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, DOENÇA CRONICA, AUSENCIA, CARENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2016
Despachos:
13/07/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
15/03/2018 (Aprovação dos Requerimentos nºs 665 e 666, de 2017, de audiências de comissões.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 15/03/2018 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 29/05/2017 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 13/09/2016 - Redistribuição)
Prazos:
15/07/2016 - 21/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h12
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
19/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 665 e 666, de 2017.
A matéria vai à CAE e á CCJ, seguindo posteriormente á CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/03/2018 às 15h19
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído os Requerimentos nº 665 e 666, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 17h04
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 665 e 666, 2017, do Senador Airton Sandoval, que solicitam, respectivamente, audiência da CAE e da CCJ.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 665, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 666, de 2017, de autoria do Senador Airton Sandoval e outros, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 264-267
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos requerimentos de audiência da CAE e CCJ, ambos do Senador Airton Sandoval.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/08/2017 às 17h46
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender às solicitações constantes dos Oficios nº 855/2017 (fls. 8 e 9) e nº 872/2017 (fls. 10 e 11), da Presidência do Senado Federal, referentes à leitura de requerimentos de audiência de outras Comissões.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/08/2017 às 15h36
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
22/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 872/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 10 e 11).
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
18/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 855/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 8 e 9).
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
11/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
28/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Romário Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Gleisi Hoffmann, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
22/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2016.
Último dia: 21/07/2016.
13/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
13/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/07/2016 às 18h43
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 457-461
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 13/07/2016 às 18h06