Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 2016
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 428/2016
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 140 de 16/08/2016
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 140 de 16/08/2016
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.073 de 05/06/2017
- Último estado:
- 17/08/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/2016
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/2016
- Data:
- 18/08/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1062 de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 120/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 04/08/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Katia Abreu, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À SCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 728, de 2016-CRE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À SCLSF | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 126 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 12/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 90-100 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 12/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 19-20 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 15/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 17-37 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 15/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 17-37 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 15/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 5 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 235/2016
- Data de Leitura:
- 14/07/2016
- Despacho:
- 13/07/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 11/08/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/07/2016 - 22/07/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDO INTERNACIONAL, CELEBRAÇÃO, CIDADE, PARIS, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, MUDANÇA CLIMATICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, ASSINATURA, NOVA YORK, (EUA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 02/09/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 26/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº13, de 18/08/16, pág. 00696.
À COARQ.
- 18/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1062 de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 120/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 140/16 (fls. 38 e 39).
Remetido Ofício SF n.º 1063 de 17/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 140/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
Remetido Ofício SF n.º 1064, de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 140/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41). - Autógrafo - PDS 19/2016
- 17/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00140 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2016 - Seção 1 - pág. 0001.
Promulgado em 16/08/2016.
- 11/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 35).
- 11/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 19-20
- Publicado no DSF Páginas 90-100
- Publicado no DSF Páginas 126
- Avulso de parecer
- 11/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 10/08/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2016.
- 10/08/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 05/08/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2016.
- 04/08/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Katia Abreu, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora
Senadora Kátia Abreu distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 25/07/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/07/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 18.07.2016
Último dia: 22.07.2016
- 14/07/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 5
- Publicado no DSF Páginas 17-37
- Publicado no DSF Páginas 17-37
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:43
