Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 428/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 140 de 16/08/2016

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 140 de 16/08/2016
Norma relacionada
Decreto nº 9.073 de 05/06/2017
Último local:
02/09/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/08/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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23 6
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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:33

Identificação:
Autógrafo - PDS 19/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
04/08/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Katia Abreu, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À SCLSF
Identificação:
Anexo
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À SCLSF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 728, de 2016-CRE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PDS 19/2016
Data:
18/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1062 de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 120/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 140/16 (fls. 38 e 39). Remetido Ofício SF n.º 1063 de 17/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 140/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40). Remetido Ofício SF n.º 1064, de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 140/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41).
Identificação:
Autógrafo - PDS 19/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PDS 19/2016
Data:
18/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1062 de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 120/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 140/16 (fls. 38 e 39). Remetido Ofício SF n.º 1063 de 17/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 140/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40). Remetido Ofício SF n.º 1064, de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 140/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
04/08/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Katia Abreu, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À SCLSF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 728, de 2016-CRE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 126
Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 90-100
Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 19-20
Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
15/07/2016 Publicado no DSF Páginas 17-37
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
15/07/2016 Publicado no DSF Páginas 17-37
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
15/07/2016 Publicado no DSF Páginas 5
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Outros Números:
CD MSG 235/2016
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, CELEBRAÇÃO, CIDADE, PARIS, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, MUDANÇA CLIMATICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, ASSINATURA, NOVA YORK, (EUA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2016
Despacho:
13/07/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 11/08/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/07/2016 - 22/07/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
02/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
26/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº13, de 18/08/16, pág. 00696.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/09/2016 às 10h34
18/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1062 de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 120/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 140/16 (fls. 38 e 39).
Remetido Ofício SF n.º 1063 de 17/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 140/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
Remetido Ofício SF n.º 1064, de 17/08/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 140/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41).
Autógrafo - PDS 19/2016
17/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00140 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2016 - Seção 1 - pág. 0001.
Promulgado em 16/08/2016.
11/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 35).
11/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 728, de 2016-CRE, relatora Senadora Kátia Abreu, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 19-20
Publicado no DSF Páginas 90-100
Publicado no DSF Páginas 126
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/08/2016 às 17h33
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/08/2016 às 14h09
11/08/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
À SCLSF
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/08/2016 às 11h35
10/08/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2016.
10/08/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
05/08/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2016.
04/08/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Katia Abreu, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/08/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora
Senadora Kátia Abreu distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
25/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 18.07.2016
Último dia: 22.07.2016
14/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 5
Publicado no DSF Páginas 17-37
Publicado no DSF Páginas 17-37
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 14/07/2016 às 18h50
13/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/07/2016 às 15h26
13/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/07/2016 às 21h26