Mensagem (SF) n° 77, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/08/2016 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 77/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Republicado para constar a íntegra do currículo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 17/08/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi designado relator “ad hoc” da matéria o Senador Vicentinho Alves, em substituição à Senadora Rose de Freitas. Após arguição pública, a Comissão aprova em escrutínio secreto o nome da senhora ELISABETH A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 749, de 2016 - CI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi designado relator “ad hoc” da matéria o Senador Vicentinho Alves, em substituição à Senadora Rose de Freitas. Após arguição pública, a Comissão aprova em escrutínio secreto o nome da senhora ELISABETH A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 274-275 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 8, Abst. 2, Total 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 203-206 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 8, Abst. 2, Total 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 48-49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 8, Abst. 2, Total 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
03/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 67-90 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 406/2016
- Data de Leitura:
- 02/08/2016
- Despacho:
- 02/08/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 24/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 24/08/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANTT).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 44; Não: 8; Abst.: 2; Total: 54.)
- 01/09/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 26/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 165 (SEÇÃO II), de 26/08/16, pág. 00001, a nomeação da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2020.
À COARQ.
- 24/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.102, de 24/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 138/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestre-ANTT (fls. 32 a 33).
- 24/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 8, Abst. 2, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 274-275
- Publicado no DSF Páginas 48-49
- Publicado no DSF Páginas 203-206
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 24/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CI.
- 24/08/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi designado relator “ad hoc” da matéria o Senador Vicentinho Alves, em substituição à Senadora Rose de Freitas. Após arguição pública, a Comissão aprova em escrutínio secreto o nome da senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26 a 29, o parecer da Comissão e a lista de votação. - Parecer
- Anexo
- 22/08/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/08/2016.
- 17/08/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
- 17/08/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidência designa a Senadora Rose de Freitas relatora da matéria.
- 03/08/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria Aguardando designação de relator.
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 67-90
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 02/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:47