Mensagem (SF) n° 77, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
24/08/2016 - APROVADA

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Identificação:
MSF 77/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Republicado para constar a íntegra do currículo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 274-275
Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 8, Abst. 2, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 203-206
Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 8, Abst. 2, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 48-49
Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 8, Abst. 2, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 67-90
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 406/2016
Data de Leitura:
02/08/2016
Despacho:
02/08/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 24/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 24/08/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANTT).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 44; Não: 8; Abst.: 2; Total: 54.)
01/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
26/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 165 (SEÇÃO II), de 26/08/16, pág. 00001, a nomeação da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2020.
À COARQ.
24/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.102, de 24/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 138/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestre-ANTT (fls. 32 a 33).
24/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 749, de 2016 - CI, relator "ad hoc" Senador Vicentinho Alves, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 749, de 2016 - CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 8, Abst. 2, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 274-275
Publicado no DSF Páginas 48-49
Publicado no DSF Páginas 203-206
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de parecer
Votações nominais:
24/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CI.
24/08/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi designado relator “ad hoc” da matéria o Senador Vicentinho Alves, em substituição à Senadora Rose de Freitas. Após arguição pública, a Comissão aprova em escrutínio secreto o nome da senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26 a 29, o parecer da Comissão e a lista de votação.
Parecer
Anexo
22/08/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/08/2016.
17/08/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
17/08/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
03/08/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa a Senadora Rose de Freitas relatora da matéria.
03/08/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria Aguardando designação de relator.
02/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 67-90
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
02/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:47