Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, §2°, II da CF c/c art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal - CCJ, para debater sobre a PEC 65/2012 que “Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental” e tramita em conjunto com a PEC 153/2015 que “Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/08/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

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Resultado apurado em 21/08/2019 às 18:09

Identificação:
RQJ 39/2016
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2°, II da CF c/c art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal - CCJ, para debater sobre a PEC 65/2012 que “Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental” e tramita em conjunto com a PEC 153/2015 que “Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho”.
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/08/2016
Local:
Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 03/08/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 39/2016, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz e de outros senhores Senadores. A Comissão aprova o Requerimento nº 39/2016-CCJ.
Identificação:
RQJ 39/2016
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2°, II da CF c/c art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal - CCJ, para debater sobre a PEC 65/2012 que “Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental” e tramita em conjunto com a PEC 153/2015 que “Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho”.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, GARANTIA, CONTINUIDADE, APRESENTAÇÃO, ESTUDO PREVIO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEIO AMBIENTE, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Tramitação encerrada
03/08/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 03/08/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 39/2016, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz e de outros senhores Senadores.
A Comissão aprova o Requerimento nº 39/2016-CCJ.
Requerimento.