Requerimento n° 596, de 2016
- Autoria
- Líderes Partidários
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, ll e Parágrafo Único, do RISF, destaque para votação em separado (rejeição) das preliminares na imputação de crime a Sra. Presidenta da República a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment. 1) Preliminar da não recepção do art. 11 da Lei no 1.079, de 1950; 2) Preliminar da pendência do julgamento das contas presidenciais de 2015; 3) Exceção de suspeição do Relator.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 09/08/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 596/2016
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 09/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, ll e Parágrafo Único, do RISF, destaque para votação em separado (rejeição) das preliminares na imputação de crime a Sra. Presidenta da República a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment. 1) Preliminar da não recepção do art. 11 da Lei no 1.079, de 1950; 2) Preliminar da pendência do julgamento das contas presidenciais de 2015; 3) Exceção de suspeição do Relator.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/08/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03