Requerimento n° 597, de 2016
- Autoria
- Líderes Partidários
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, III e Parágrafo Único, do RISF, destaque para votação em separado (rejeição) da imputação de crime a Sra. Presidenta da República a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment acerca do que seria "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, .no art. 85, incisos VI e VU da Constituição Federal, no art. 1 O, itens 6 e 7 e no art.11, item 3 da Lei no 1J)79, de 1950" (fl. 277).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 09/08/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 597/2016
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 09/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, III e Parágrafo Único, do RISF, destaque para votação em separado (rejeição) da imputação de crime a Sra. Presidenta da República a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment acerca do que seria "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, .no art. 85, incisos VI e VU da Constituição Federal, no art. 1 O, itens 6 e 7 e no art.11, item 3 da Lei no 1J)79, de 1950" (fl. 277).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/08/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03