Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2016

Iniciativa: Deputado Federal Edinho Bez (MDB/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5567/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.453 de 21/06/2017

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

Explicação da Ementa:
Institui o dia 27 de maio como o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.453 de 21/06/2017
Último estado:
22/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 46/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
10/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h16 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1065, de 2016 - CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente a Sessão do dia 14/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1065, de 2016 - CE, Relator Senador Dário Berger, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 46/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 520 de 07/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 64/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17). Remetido Ofício SF nº 521 de 07/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 18).
Identificação:
Autógrafo - PLC 46/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
10/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h16 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1065, de 2016 - CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente a Sessão do dia 14/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1065, de 2016 - CE, Relator Senador Dário Berger, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2017 Publicado no DSF Páginas 64
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 203, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.453, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
07/06/2017 Publicado no DSF Páginas 126
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
07/06/2017 Publicado no DSF Páginas 46
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se em 22 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1061-1065
(Ação Legislativa referente a Sessão do dia 14/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1065, de 2016 - CE, Relator Senador Dário Berger, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 46-47
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2016
Despacho:
11/08/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/12/2016 - 22/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, ENGENHEIRO, CUSTO, MES, MAIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
07/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
28/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 633, de 28/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.453, de 21 de junho de 2017 (fl.24).
À COARQ.
26/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 203, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.453, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 64
22/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
22/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.453 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/06/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 21/06/2017.
07/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 520 de 07/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 64/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Remetido Ofício SF nº 521 de 07/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 18).
Autógrafo - PLC 46/2016
07/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 14).
06/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 126
Publicado no DSF Páginas 46
06/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 22 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 576
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
16/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
(Ação Legislativa referente a Sessão do dia 14/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1065, de 2016 - CE, Relator Senador Dário Berger, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1061-1065
Avulso de parecer
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
09/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
29/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
18/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/11/2016.
10/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h16 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
24/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
11/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 46-47
Avulso inicial da matéria
10/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
10/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.