Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 45, de 2016

Autoria
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 31, de 2016, que trata da realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, a inclusão, como convidado, do Excelentíssimo Senhor Ministro ELISEU LEMOS PADILHA, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/08/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-09-17 às 16:02
Identificação:
RRA 45/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
09/08/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 31, de 2016, que trata da realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, a inclusão, como convidado, do Excelentíssimo Senhor Ministro ELISEU LEMOS PADILHA, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador José Medeiros. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, AVALIAÇÃO, SITUAÇÃO, FUNDOS, TERRAS, REFORMA AGRARIA. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
11/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2016, de autoria dos Senadores José Medeiros e Ana Amélia, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 45, de 2016, de autoria do Senador José Medeiros, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, com a participação do Sr. Eliseu Padilha - Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Sr. José Ricardo Roseno - Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Sr. Robson de Souza - Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União (DPU); Sr. Francisco Erismá - Coordenador-Geral de Crédito Rural da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF); Sr. João Francisco Ferreira - Representante da Comissão de Regularização do Município de Itanhangá-MT (representante de: Movimento Social de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar); e Sr. Ewerton Santos - Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (INCRA).
Anexo
11/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento aditivo de audiência pública de autoria do Senador José Medeiros, para a inclusão do Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.
Requerimento.
09/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador José Medeiros.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
RRA 45/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:13