Requerimento n° 605, de 2016
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 11/08/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 605/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 11/08/2016
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/08/2016
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/08/2017 - Votação, em turno único (Rejeitado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03
