Requerimento n° 604, de 2016
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por estar no âmbito de sua competência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 11/08/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 604/2016
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por estar no âmbito de sua competência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/08/2016
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/03/2018 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03