Requerimento n° 604, de 2016

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Audiência de outra comissão

Ementa:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por estar no âmbito de sua competência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
11/08/2016 - Senado Federal

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 14:24

Identificação:
RQS 604/2016
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por estar no âmbito de sua competência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
Despacho:
11/08/2016
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/03/2018 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03