Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 21, de 2016
- Autoria
- Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/12/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 21/2016
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 16/8/2016, é lido pela presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 21/2016, de iniciativa dos senadores José Aníbal e Ricardo Ferraço. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão apro... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, MANIFESTAÇÃO, (TCU), AVALIAÇÃO, IMPEDIMENTO, LEGALIDADE, (BNDES), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, METRO, SÃO PAULO.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
- 26/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 08/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexados ao processado cópia do Ofício nº 87/2016-CAE, de 16 de agosto de 2016, que solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento das informações pertinentes ao RQE nº 21/2016 à Comissão de Assuntos Econômicos, e o Aviso nº 731-GP/TCU, de 19 de agosto de 2016, que comunica que o referido expediente foi autuado naquele Tribunal como processo nº TC-024.399/2016-7, para adoção das providências pertinentes (fls. 5-6).
- 08/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao SEPRTL, para autuação.
- 16/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/8/2016, é lido pela presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 21/2016, de iniciativa dos senadores José Aníbal e Ricardo Ferraço.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 21/2016-CAE. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:40