Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2016 (Complementar)
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 315/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/08/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso do RQS 270/2017, de tramitação em conjunto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 21/03/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h37min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antônio Anastasia passa a Presidência ao Senador Roberto Rocha. A Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 315/2016
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 11/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 1-Plen, de autoria do Senador Cassio Cunha Lima. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 315/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/04/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda 2-Plen, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 2-Plen, de autoria do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 270/2017
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 315/2016 com o PLS 251/2015, por tratarem de matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 12/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer redistribuição do PLS 315/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 247/2017
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016, seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por estar no âmbito de suas competências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 248/2017
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016, seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) por estar no âmbito de suas competências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 270, de 2017, de tramitação em conjunto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas. O requerimento será incluído em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 411/2017
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 01-PLEN, apresentada ao PLS 315/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 411/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 411, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN apresentada à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 750/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PLS 315/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 750/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF) ************* Retificado em 12/09/2017************* Encaminhad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 761/2017
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 344, do RISF, a retirada do Requerimento nº 750/2017, por meio do qual solicitamos urgência para o PLS 315/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 761/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 785/2017
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts 336, III, e 338, III, do RISF, urgência para o PLS 315/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 785/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 11ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 305-306 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016. Votação do requerimento, fica adiada por falta de quórum. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 106-114 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016. Votação do requerimento, fica adiada por falta de quórum. |
| 20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 90 | Aprovados os Requerimentos nºs 247, 248 e 270, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 315/2016 e PLS 251/2015, Complementares. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 335-336 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 761, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 750, de 2017, de urgência para o projeto, . |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 370-371 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF) ************* Retificado em 12/09/2017************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF) |
| 07/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 78-79 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 411, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN apresentada à presente matéria. |
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 435-436 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 353-357 | Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 247, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; e - Requerimento nº 248, de 2017, de autoria do Senador Elmano Ferrér, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Os Requerimentos nºs 247 e 248, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 156 | Aguardando leitura do Parecer nº 24, de 2017, da CCJ. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 156-164 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF. |
| 17/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 213-220 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 315/2016 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | PLEN | 11/04/2017 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLS 315/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | PLEN | 12/04/2017 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2016
- Despacho:
- 16/08/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/04/2017 - 17/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, REPRESENTAÇÃO POLITICA, ESTADOS, (DF), ELEIÇÕES, LEGISLATURA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, (IBGE), CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 251/2015 e o PLS 315/2016).
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 785 e 1005, de 2017, em virtude do término da legislatura.
Os PLS 251/2015 e PLS 315/2016-Complementares, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 785, de 2017, que solicita urgência para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 1.005, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento do PLS nº 251/2015-Complementar, do PLS nº 315/2016-Complementar.
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 785, de 2017, que solicita urgência para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 1.005, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento do PLS nº 251/2015-Complementar, do PLS nº 315/2016-Complementar.
- 23/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1005, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento dos Projetos de lei do Senado nºs 251, de 2015, e 315, de 2016.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 22/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 22/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 28/11/2017.
- 21/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 21/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 22/11/2017.
- 08/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 08/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/11/2017.
************* Retificado em 09/11/2017*************
Requerimento não apreciado na sessão de 08/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
- 07/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 07/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 31/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
- 25/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 25/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 31/10/2017.
- 24/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 24/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 18/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
- 17/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 17/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
- 10/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 10/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
- 05/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 05/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
- 04/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 04/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
- 03/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 03/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
- 27/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 27/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 03/10/2017.
- 26/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
- 25/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 21/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 26/09/2017.
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 20/09/2017 21:24
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017 o Requerimento n° 785, de 2017, de urgência para o PLS nº 315, de 2016.
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016.
Votação do requerimento, fica adiada por falta de quórum. - Publicado no DSF Páginas 106-114
- Publicado no DSF Páginas 305-306
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 247, 248 e 270, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 315/2016 e PLS 251/2015, Complementares. - Publicado no DSF Páginas 90
- 19/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 247 e 248, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Elmano Férrer, respectivamente, solicitando audiência da CAS e CDR, para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando tramitação conjunta para os PLS nº 251/2015-Complementar e 315/2016-Complementar.
- 13/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 13/09/2017 14:54
- 13/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 761, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 750, de 2017, de urgência para o projeto, .
- Publicado no DSF Páginas 335-336
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/09/2017 20:06
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.09.2017 o Requerimento n° 750, de 2017, de urgência para o PLS nº 315, de 2016.
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF)
************* Retificado em 12/09/2017*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF) - Publicado no DSF Páginas 370-371
- Avulso de requerimento
- 12/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 247 e 248, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Elmano Férrer, respectivamente, solicitando audiência da CAS e CDR, para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando tramitação conjunta para os PLS nº 251/2015-Complementar e 315/2016-Complementar.
- 06/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 411, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN apresentada à presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 78-79
- Avulso de requerimento
- 06/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 247 e 248, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Elmano Férrer, respectivamente, solicitando audiência da CAS e CDR, para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando tramitação conjunta para os PLS nº 251/2015-Complementar e 315/2016-Complementar.
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 435-436
- Requerimento
- 25/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 247/2017, dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira; e 248/2017, do Senador Elmano Ferrér, que solicitam audiência da CAS e da CDR, respectivamente.
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 247, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; e
- Requerimento nº 248, de 2017, de autoria do Senador Elmano Ferrér, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Os Requerimentos nºs 247 e 248, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 353-357
- RQS 247/2017
- RQS 248/2017
- 18/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Aguardando leitura de requerimentos, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS; e do Senador Elmano Ferrer, que solicita audiência da CAS e da CDR.
- 12/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS.
************* Retificado em 12/04/2017*************
Aguardando leitura de requerimentos, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS; e do Senador Elmano Ferrer, que solicita audiência da CAS e da CDR.
- 12/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 2-Plen, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 315/2016
- 11/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS.
- 11/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 1-Plen, de autoria do Senador Cassio Cunha Lima.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 315/2016
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS.
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 07/04/2017 a 17/04/2017
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 156-164
- 05/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 24, de 2017, da CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 156
- 05/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antônio Anastasia passa a Presidência ao Senador Roberto Rocha.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. - P.S 24/2017 - CCJ
- 24/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h37min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 21/10/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ciro Nogueira.
- 16/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 213-220
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:15
