Requerimento n° 616, de 2016
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Tramitação conjunta
Ementa: Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o plenário, que seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 226/2007 o Projeto de Lei do Senado nº 130/2012, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 17/08/2016 - Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 616/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o plenário, que seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 226/2007 o Projeto de Lei do Senado nº 130/2012, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/08/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2017 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03