Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
17/10/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
17/10/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 16/12/2018 às 07:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 316/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
17/08/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 316/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
17/08/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2016 Publicado no DSF Páginas 93-98
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COLETA, DADOS, PESSOA DEFICIENTE, (IBGE), APTIDÃO, TRABALHO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Data de Leitura:
17/08/2016
Despacho:
17/08/2016 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
19/08/2016 - 25/08/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
04/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada
29/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2018.
25/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta, o relatório é lido. A discussão e a votação ficam adiadas.
23/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
18/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
08/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria do projeto.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
29/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 19.08.2016
Último dia: 25.08.2016.
17/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 17/08/2016 às 18h34
17/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 93-98
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 17/08/2016 às 18h30