Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2016
Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 17/07/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
- Último estado:
- 04/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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- Identificação:
- Texto inicial - PLS 316/2016
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 17/08/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 316/2016
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 17/08/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 93-98 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 17/08/2016
- Despacho:
- 17/08/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 19/08/2016 - 25/08/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COLETA, DADOS, PESSOA DEFICIENTE, (IBGE), APTIDÃO, TRABALHO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
- 04/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado da pauta a pedido da relatoria para o reexame.
- 28/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2019.
- 27/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
- 04/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada
- 29/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2018.
- 25/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta, o relatório é lido. A discussão e a votação ficam adiadas.
- 23/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
- 18/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria do projeto.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 29/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 19.08.2016
Último dia: 25.08.2016.
- 17/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 93-98
- Avulso inicial da matéria
