Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 2016
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 492/2016
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 26/08/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2016
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/2016
- Data:
- 26/08/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.109 de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 141/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 756, de 2016 - PLEN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Par... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 324 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 101-109 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 91 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 439/2016
- Data de Leitura:
- 24/08/2016
- Despacho:
- 23/08/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 24/08/2016 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, COOPERAÇÃO, APLICAÇÃO, ESPAÇO COSMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2016 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 13/09/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 12/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 26/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.109 de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 141/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 142/16 (fls. 22 e 23).
Remetido Ofício SF n.º 1.110 de 25/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 142/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Remetido Ofício SF n.º 1.111, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 142/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25). - Autógrafo - PDS 21/2016
- 26/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00142 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/08/2016 - Seção I - pág. 0001.
Promulgado em 25/08/2016.
- 26/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 24/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 91
- Publicado no DSF Páginas 324
- Publicado no DSF Páginas 101-109
- Avulso inicial da matéria
- Avulso de parecer
- 23/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:41