Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 492/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 142 de 25/08/2016

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 142 de 25/08/2016
Norma relacionada
Decreto nº 8.908 de 22/11/2016
Último local:
13/09/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/08/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 19/04/2019 às 14:56

Identificação:
Autógrafo - PDS 21/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 756, de 2016 - PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PDS 21/2016
Data:
26/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.109 de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 141/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 142/16 (fls. 22 e 23). Remetido Ofício SF n.º 1.110 de 25/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 142/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). Remetido Ofício SF n.º 1.111, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 142/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Identificação:
Autógrafo - PDS 21/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PDS 21/2016
Data:
26/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.109 de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 141/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 142/16 (fls. 22 e 23). Remetido Ofício SF n.º 1.110 de 25/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 142/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). Remetido Ofício SF n.º 1.111, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 142/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 756, de 2016 - PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 324
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 101-109
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 91
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Outros Números:
CD MSG 439/2016
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, COOPERAÇÃO, APLICAÇÃO, ESPAÇO COSMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/2016
Despacho:
23/08/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 24/08/2016 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/08/2016 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
13/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
12/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/09/2016 às 14h55
26/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.109 de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 141/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 142/16 (fls. 22 e 23).
Remetido Ofício SF n.º 1.110 de 25/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 142/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Remetido Ofício SF n.º 1.111, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 142/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Autógrafo - PDS 21/2016
26/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00142 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/08/2016 - Seção I - pág. 0001.
Promulgado em 25/08/2016.
26/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
24/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Parecer nº 756, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 91
Publicado no DSF Páginas 324
Publicado no DSF Páginas 101-109
Avulso inicial da matéria
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/08/2016 às 8h06
23/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/08/2016 às 22h12
23/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/08/2016 às 19h09