Medida Provisória n° 1634-4, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1634-4 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1634-4/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
09/04/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1634-4 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Número na Câmara:
MPV 1634-4/1998
Origem externa:
MSG 438/1998
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MPV 2010-35/2000
MPV 2010-36/2000
MPV 2010-37/2000
MPV 2010-38/2000
PLV 9/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , SUPERAVIT , DIVIDENDOS , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1130 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 05 PAG 4370.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
12 05 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1634-5, DE 12 05 98, PUBLICADA NO DOFC DE 13 05 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FL. 068, ANEXADA
AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 67 REFERENTE AO OFICIO DA LIDERANÇA DO
PSDB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (63 A 66) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PRONA), PPB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP MAX ROSENMANN E WILSON BRAGA; E SALOMÃO
CRUZ E BONIFACIO DE ANDRADA PARA INTEGRAREM A COMISSÃO,
NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 1180, DA LIDERANÇA DO PSDB
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 05 PAG 7458.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00263 1998.
DCN 29 04 PAG 3717.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 6546.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - CARLOS MELLES E ABELARDO LUPION, PSDB - AECIO
NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - GONZAGA
MOTA, BLOCO (PC PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - ALCIONE ATHAYDE; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ANTONIO JORGE E ANTONIO UENO, PSDB - ADROALDO
STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER
ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - JOÃO MENDES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1634-4 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 04 PAG 00015).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:56