Requerimento n° 624, de 2016
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU para a realização de auditoria nos contratos de concessões ferroviárias, com o objetivo de verificar a compatibilidade do que é estabelecido nos contratos com a preservação do patrimônio público recebido bem como a qualidade do serviço público prestado à população.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/05/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 624/2016
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU para a realização de auditoria nos contratos de concessões ferroviárias, com o objetivo de verificar a compatibilidade do que é estabelecido nos contratos com a preservação do patrimônio público recebido bem como a qualidade do serviço público prestado à população.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 2669/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relatado pelo Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI, que trata de solicitação do Congresso Nacional para auditar os contratos de concessões ferroviárias (TC 012.437/2017-4).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 156-165 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.101/2017-SESES-TCU-Plenário, na origem, encaminhando cópia do acórdão nº 2669/2017, proferido nos autos do TC 012.437/2017-4, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 112 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 343-GP/TCU, na origem, de 12 de maio de 2017, por meio do qual é acusado o recebimento do presente requerimento e informada a autuação naquele Tribunal como processo TC 012.437/2017-4. |
| 04/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 98 | Aprovado o RQS. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 256-258 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUDITORIA, (TCU), CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, CONCESSIONARIA, FERROVIA, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, QUALIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/05/2017 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 13/09/2016 - Votação, em turno único
- Em 12/09/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/09/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 14/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.101/2017-SESES-TCU-Plenário, na origem, encaminhando cópia do acórdão nº 2669/2017, proferido nos autos do TC 012.437/2017-4, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 156-165
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado ao processado, à fl. 5, o Of. 1393/2017-SF, enviado via SIGAD (00100.189185/2017-48) ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, referente ao Aviso nº 1101-TCU, com a cópia do Acórdão nº 2.669/2017, proferido nos autos do TC 012.437/2017-4, bem como do relatório e do voto que o fundamentam.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 343-GP/TCU, na origem, de 12 de maio de 2017, por meio do qual é acusado o recebimento do presente requerimento e informada a autuação naquele Tribunal como processo TC 012.437/2017-4.
- Publicado no DSF Páginas 112
- 15/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 10/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 367, de 10/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fl.03)
- 03/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o RQS.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 98
- 24/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 24/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 256-258
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03