Requerimento n° 636, de 2016
Autoria: Líderes Partidários e outros
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II e § único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque da expressão " ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos" do quesito que é objeto de julgamento por parte dos Senadores no processo de impeachement da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff - DEN nº 1, de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 31/08/2016 - Senado Federal
- Identificação:
- RQS 636/2016
- Autor:
- Líderes Partidários e outros.
- Data:
- 31/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II e § único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque da expressão " ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos" do quesito que é objeto de julgamento por parte dos Senadores no processo de impeachement da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff - DEN nº 1, de 2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2016