Requerimento da Comissão de Educação n° 61, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (CF), e do art. 90, incisos II e V, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é a realização de audiência pública para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano. Esclareço ainda que o Projeto de Lei foi amplamente debatido pelas entidades envolvidas, o que permitiu o embasamento para a elaboração de parecer já entregue na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 61/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 06/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (CF), e do art. 90, incisos II e V, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é a realização de audiência pública para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano. Esclareço ainda que o Projeto de Lei foi amplamente debatido pelas entidades envolvidas, o que permitiu o embasamento para a elaboração de parecer já entregue na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 06/09/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, que solicita o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, CANCELAMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO A IGUALDADE, EQUIDADE, DIGNIDADE, ESTATUTO, CIGANO. CONCEITO, DEFINIÇÃO. FORMA, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO, IGUALDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS, EDUCAÇÃO BASICA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROVIMENTO, PODER PUBLICO, PARTICULAR. PODER PUBLICO, INCENTIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, APOIO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, ENSINO, HISTORIA, POPULAÇÃO, CIGANO. LINGUAGEM, CIGANO, ACERVO CULTURAL. DIREITO A SAUDE, GARANTIA, ATENDIMENTO, (SUS), PODER PUBLICO, PROMOÇÃO, POLITICAS PUBLICAS. ACESSO, SOLO, ATIVIDADE RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, MORADIA, POLITICAS PUBLICAS, INVIOLABILIDADE, DOMICILIO. DIREITO, TRABALHO, EMPREGO, COMPROMISSO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OIT), PROMOÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, INCENTIVO, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, SETOR PRIVADO. DIREITO A IGUALDADE, IGUALDADE RACIAL, AÇÃO AFIRMATIVA, POLITICAS PUBLICAS. RECOLHIMENTO, DADOS, CENSO DEMOGRAFICO.
- 13/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, que solicita o cancelamento do Requerimento da Comissão de Educação nº 135, de 2015, cujo objeto é a realização de audiência pública para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano.
- Requerimento.
- 09/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/09/2016.
- 06/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/09/2016.
- RCE 61/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:58