Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2016
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, mediante apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade perante o poder público responsável pelos serviços descritos para a sua habilitação ao benefício, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 328/2016
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/03/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 28/08/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com novo relatório pela aprovação da matéria. ************* Retificado em 30/10/2018************* Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com novo relatório, pela aprovação da matéria c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2019 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria, na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 2/CI). Juntado, às folhas 22 a 27, o parecer da CI. À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/02/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 04/03/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 328/2016
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2018, o Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 1 ao PLS 328/2016. Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, relator da matéria, para manifestação. ************* Retificado em 20/11/2018************* Em 20/11/2018, o Senador Wil... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO que o PLS 328/2016 que “Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências” além da apreciação pelas Comissões designadas, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 787/2017
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 328, de 2016, além da apreciação pelas comissões designadas, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 787, de 2017, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial. O requerimento será incluído em O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 787/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 787, de 2017, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial. O requerimento será incluído em O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 120 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria, na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 2/CI). Juntado, às folhas 22 a 27, o parecer da CI. À CDH. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o RQS 787/2017. A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26 | Aprovado o RQS 787/2017. A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 310-311 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 787, de 2017, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 114-119 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 328/2016 | Senador Wilder Morais (DEM/GO) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 2 / CI - PLS 328/2016 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 20/08/2019 | Único | Aprovada - SF-CI - 20/08/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/2016
- Despachos:
- 08/09/2016 (Despacho incial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018 (Aprovação do RQS 787/2017, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 20/09/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 22/12/2022)
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/09/2021 - Encerrado por fim de reunião)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 20/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/09/2016 - 16/09/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, IDOSO, COMPROVAÇÃO, IDADE.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/10/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/10/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2022.
- 20/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/06/2022.
- 15/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2022.
- 02/05/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/04/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/05/2022.
- 07/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/03/2022.
- 07/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/02/2022.
- 30/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/11/2021.
- 23/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
- 25/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
- 13/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- 10/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.
- 30/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 13/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.
- 09/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.
- 10/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido cópia dos Ofícios nº 036 e 50/2020-GSMGABRI, para validação de assinatura do relatório legislativo alusivo a matéria em referência.
Juntei às fls. 28 a 33 a cópia dos ofícios.
- 06/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 2-CI, (Substitutivo), acrescida da Subemenda que apresenta.
- 13/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 20/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria, na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 2/CI).
Juntado, às folhas 22 a 27, o parecer da CI.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 120
- P.S 8/2019 - CI
- 20/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 19/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.
- 10/07/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 22/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando redistribuição
- 05/02/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando redistribuição
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 20/11/2018, o Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 1 ao PLS 328/2016.
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, relator da matéria, para manifestação.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Em 20/11/2018, o Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 1 ao PLS 328/2016.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, relator da matéria, para manifestação. - EMENDA 1 - PLS 328/2016
- 30/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 30/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com novo relatório pela aprovação da matéria.
************* Retificado em 30/10/2018*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com novo relatório, pela aprovação da matéria com emendas. - Relatório Legislativo
- 16/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao relator da matéria, Senador Valdir Raupp, a pedido, para reexame.
- 16/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2018.
- 04/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2018.
- 28/08/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o RQS 787/2017.
A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 787, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 787, de 2017, do Senador Acir Gurgacz, que solicita audiência da CI para o Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2016.
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 787, de 2017, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 310-311
- RQS 787/2017
- Avulso de requerimento
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento.
- 20/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF 237 de 2017, da Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Acir Gurgacz, autor do Projeto de Lei, que solicita que além das Comissões constantes do despacho inicial seja incluída a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Juntei, às fls. 5 a 10, o Relatório do Senador Paulo Paim, o referido ofício e a cópia do requerimento.
- 19/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido o processado físico pelo Senador Paulo Paim sem alterações no Relatório.
- 17/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado da pauta a pedido da Relatoria para o reexame.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 29/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
- 27/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/03/2017.
- 20/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 19/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 12.09.2016
Último dia: 16.09.2016.
- 08/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 08/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 114-119
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:16
