Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2016

Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, mediante apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade perante o poder público responsável pelos serviços descritos para a sua habilitação ao benefício, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 328/2016
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/09/2016
Descrição/Ementa
Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/03/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/08/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2019 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria, na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 2/CI). Juntado, às folhas 22 a 27, o parecer da CI. À CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO que o PLS 328/2016 que “Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências” além da apreciação pelas Comissões designadas, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 787/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 328, de 2016, além da apreciação pelas comissões designadas, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 787, de 2017, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial. O requerimento será incluído em O... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 120
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria, na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 2/CI).
Juntado, às folhas 22 a 27, o parecer da CI.
À CDH.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 787/2017.
A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 787/2017.
A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 310-311
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 787, de 2017, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/09/2016 Publicado no DSF Páginas 114-119
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 328/2016 Senador Wilder Morais (DEM/GO) CI 20/11/2018
EMENDA 2 / CI - PLS 328/2016 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CI 20/08/2019 Aprovada - SF-CI - 20/08/2019

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/2016
Despachos:
08/09/2016 (Despacho incial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
15/03/2018 (Aprovação do RQS 787/2017, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 20/09/2017 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 22/12/2022)
  • Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/09/2021 - Encerrado por fim de reunião)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 20/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/09/2016 - 16/09/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, IDOSO, COMPROVAÇÃO, IDADE.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/10/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
17/10/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2022.
20/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
20/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/06/2022.
15/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
13/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2022.
02/05/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
28/04/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/05/2022.
07/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
04/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/03/2022.
07/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
03/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/02/2022.
30/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/11/2021.
23/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
25/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
22/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
13/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
10/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.
30/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
26/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
13/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.
09/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido cópia dos Ofícios nº 036 e 50/2020-GSMGABRI, para validação de assinatura do relatório legislativo alusivo a matéria em referência.
Juntei às fls. 28 a 33 a cópia dos ofícios.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 2-CI, (Substitutivo), acrescida da Subemenda que apresenta.
13/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
20/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria, na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 2/CI).
Juntado, às folhas 22 a 27, o parecer da CI.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 120
P.S 8/2019 - CI
20/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
19/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.
10/07/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
22/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
05/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando redistribuição
05/02/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando redistribuição
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/11/2018, o Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 1 ao PLS 328/2016.
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, relator da matéria, para manifestação.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Em 20/11/2018, o Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 1 ao PLS 328/2016.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, relator da matéria, para manifestação.
EMENDA 1 - PLS 328/2016
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com novo relatório pela aprovação da matéria.
************* Retificado em 30/10/2018*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com novo relatório, pela aprovação da matéria com emendas.
Relatório Legislativo
16/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao relator da matéria, Senador Valdir Raupp, a pedido, para reexame.
16/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2018.
04/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2018.
28/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/07/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
19/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS 787/2017.
A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 787, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 787, de 2017, do Senador Acir Gurgacz, que solicita audiência da CI para o Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2016.
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 787, de 2017, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 310-311
RQS 787/2017
Avulso de requerimento
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
20/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF 237 de 2017, da Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Acir Gurgacz, autor do Projeto de Lei, que solicita que além das Comissões constantes do despacho inicial seja incluída a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Juntei, às fls. 5 a 10, o Relatório do Senador Paulo Paim, o referido ofício e a cópia do requerimento.
19/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido o processado físico pelo Senador Paulo Paim sem alterações no Relatório.
17/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado da pauta a pedido da Relatoria para o reexame.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
29/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
27/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/03/2017.
20/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/10/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
19/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 12.09.2016
Último dia: 16.09.2016.
08/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
08/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
08/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 114-119
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:16