Requerimento n° 648, de 2016
- Autoria
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, em conformidade com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca dos impactos financeiros dos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) nos 27 e 28, de 2016, que tratam do aumento dos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente, em relação aos demais órgãos, poderes e entes federados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 13/03/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 648/2016
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, em conformidade com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca dos impactos financeiros dos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) nos 27 e 28, de 2016, que tratam do aumento dos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente, em relação aos demais órgãos, poderes e entes federados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 23/11/2016
- Descrição/Ementa
- requer, em conformidade com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca dos impactos financeiros dos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) nos 27 e 28, de 2016, que tratam do aumento dos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente, em relação aos demais órgãos, poderes e entes federados.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento, com emenda pela alteração do Ministério destinatário (fls. 2-5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pelo arquivamento do presente Requerimento, pois o Senador requerente está fora do exercício do mandato. Ao Plenário para conhecimento. |
| 09/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 180-181 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/09/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 08/03/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/03/2017 - Matéria Arquivada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), EFEITO, FINANÇAS, AUMENTO, SUBSIDIO, MINISTRO, (STF), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
- 17/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que o número 1 de Parecer da Comissão Diretora não será utilizado no ano de 2017.
(Desconsidere-se o documento identificado como Parecer nº 1, de 2017-CDIR)
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017-CDIR.
A Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pelo arquivamento do presente Requerimento, pois o Senador requerente está fora do exercício do mandato.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 13/03/2017*************
Desconsiderado, para qualquer efeito, o documento identificado como Parecer nº 1, de 2017-CDIR.
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pelo arquivamento do presente Requerimento, pois o Senador requerente está fora do exercício do mandato.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 28
- 06/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
- 23/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento, com emenda pela alteração do Ministério destinatário (fls. 2-5).
- Relatório Legislativo
- 08/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 08/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém (1) uma folha numerada e rubricada.
- 08/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 180-181
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:04