Requerimento n° 673, de 2016
Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer nos termos do art. 312, 111, do Regimento do Senado Federal destaque para votação em separado com o objetivo de suprimir o artigo 17 do PLV 23, referente a esta Medida Provisórioa 727/16, de modo a evitar prejuízos na qualidade e eficiência dos procedimentos de outorgas de licenças de cunho ambiental, histórico, etnográfico, e demais aspectos envolvidos na regularização de empreendimentos de infraestrutura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 08/09/2016 - Senado Federal
- Identificação:
- RQS 673/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 312, 111, do Regimento do Senado Federal destaque para votação em separado com o objetivo de suprimir o artigo 17 do PLV 23, referente a esta Medida Provisórioa 727/16, de modo a evitar prejuízos na qualidade e eficiência dos procedimentos de outorgas de licenças de cunho ambiental, histórico, etnográfico, e demais aspectos envolvidos na regularização de empreendimentos de infraestrutura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/09/2016