Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2016 (Complementar)
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Explicação da Ementa:
Estabelece, como instrumento de cooperação federativa, a transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 337/2016
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 12/09/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2016
- Descrição/Ementa
- Documento com erro no despacho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria, com despacho correto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 44/2017
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado n. 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto sugiro que sejam convidados: Priscila Cruz – Movimento Todos pela Educação; Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Abilio Afonso Baeta Neves; Representante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE; Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Rossieli Soares da Silva - Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.; Mozart Neves Ramos – Diretor do Instituto Ayrton Senna.; Ronaldo Mota - Reitor da Universidade Estácio de Sá e Diretor Executivo de Educação a Distância da Estácio; Representante da Fundação Lehmann; Demerval Saviani – educador e filósofo da Unicamp; Cláudio Riyudi Tanno – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA; Cláudio de Moura Castro; Simon Schwartzman.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 44, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para realização de duas Audiências Públicas para a instrução ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 44, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para realização de duas Audiências Públicas para a instrução ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 98-103 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/2016
- Despacho:
- 12/09/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, UNIÃO FEDERAL, COOPERAÇÃO.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 47ª Reunião, Extraordinária, ocorrida nesta data, é realizada a primeira Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios, em atendimento ao Requerimento nº 44, de 2017-CE, com a presença dos seguintes convidados: Ronaldo Mota, Chanceler Estácio - Universidade Estácio de Sá; Cláudio Riyudi Tanno, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Fernando Gralha de Souza, Coordenador Geral de Cooperação Federativa do Ministério da Educação - SASE/MEC.
Matéria aguardando realização da segunda Audiência Pública, em data oportuna.
- 05/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 44, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - RCE 44/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 12/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 98-103
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:24
