Autoria: Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Explicação da Ementa:
Estabelece, como instrumento de cooperação federativa, a transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:12

Identificação:
Texto inicial - PLS 337/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Documento com erro no despacho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria, com despacho correto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RCE 44/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado n. 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto sugiro que sejam convidados: Priscila Cruz – Movimento Todos pela Educação; Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Abilio Afonso Baeta Neves; Representante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE; Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Rossieli Soares da Silva - Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.; Mozart Neves Ramos – Diretor do Instituto Ayrton Senna.; Ronaldo Mota - Reitor da Universidade Estácio de Sá e Diretor Executivo de Educação a Distância da Estácio; Representante da Fundação Lehmann; Demerval Saviani – educador e filósofo da Unicamp; Cláudio Riyudi Tanno – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA; Cláudio de Moura Castro; Simon Schwartzman.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 44, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 44, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Texto inicial - PLS 337/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Documento com erro no despacho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria, com despacho correto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RCE 44/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado n. 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto sugiro que sejam convidados: Priscila Cruz – Movimento Todos pela Educação; Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Abilio Afonso Baeta Neves; Representante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE; Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Rossieli Soares da Silva - Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.; Mozart Neves Ramos – Diretor do Instituto Ayrton Senna.; Ronaldo Mota - Reitor da Universidade Estácio de Sá e Diretor Executivo de Educação a Distância da Estácio; Representante da Fundação Lehmann; Demerval Saviani – educador e filósofo da Unicamp; Cláudio Riyudi Tanno – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA; Cláudio de Moura Castro; Simon Schwartzman.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 44, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2016 Publicado no DSF Páginas 98-103
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, UNIÃO FEDERAL, COOPERAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/2016
Despacho:
12/09/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h17
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2018 às 16h08
27/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, ocorrida nesta data, é realizada a primeira Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios, em atendimento ao Requerimento nº 44, de 2017-CE, com a presença dos seguintes convidados: Ronaldo Mota, Chanceler Estácio - Universidade Estácio de Sá; Cláudio Riyudi Tanno, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Fernando Gralha de Souza, Coordenador Geral de Cooperação Federativa do Ministério da Educação - SASE/MEC.
Matéria aguardando realização da segunda Audiência Pública, em data oportuna.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 44, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
RCE 44/2017
Listagem ou relatório descritivo
11/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
12/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 12/09/2016 às 19h44
12/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 98-103
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 12/09/2016 às 19h14