Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 22, de 2016
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se o convite dos seguintes nomes: Dra. Laura Carvalho – Professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP; Jessé de Souza - Professor Titular do Departamento de Ciência Política na Universidade Federal Fluminense; Mansueto Facundo de Almeida Jr. – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; e Felipe Salto – Economista e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/10/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 22/2016
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se o convite dos seguintes nomes: Dra. Laura Carvalho – Professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP; Jessé de Souza - Professor Titular do Departamento de Ciência Política na Universidade Federal Fluminense; Mansueto Facundo de Almeida Jr. – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; e Felipe Salto – Economista e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, REGIME FISCAL, UNIÃO, CONTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIARIO, PODER LEGISLATIVO, (TCU), MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO, DEFENSORIA PUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGEM, NATUREZA PECUNIARIA, SERVIDOR, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ALTERAÇÃO, CARREIRA, ADMISSÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO. INFLAÇÃO, (IPCA), CALCULO, LIMITE, DESPESA, (LDO), ORÇAMENTO. APLICAÇÃO, RECURSOS, SAUDE, EDUCAÇÃO.
- 11/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública destinada a discutir as consequências para as finanças públicas, bem como para as políticas
sociais do país, da Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, com a presença dos(as) senhores(as) Jessé de Souza, professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense - UFF; e Laura Carvalho, professora de economia da Universidade de São Paulo - FEA-USP.
- 13/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 22/2016, de iniciativa da senadora Gleisi Hoffmann.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2016-CAE.