Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para, com a participação dos convidados relacionados, instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 167, de 2014, de autoria do Senador Roberto Requião, que autoriza o armazenamento eletrônico, de forma segura e confiável, dos prontuários médicos dos pacientes e determina a responsabilidade sobre a guarda, manuseio e produção de softwares específicos. Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); Representante do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética Dra. Silvia Machado Abreu – Médica Legista e Advogada, Perita em Direito Eletrônico e estudiosa sobre o assunto de fraudes em sistemas eletrônicos de prontuários médicos. Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); Representante da Federação Brasileira de Hospitais (FBH);

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
23/08/2017 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
14/10/2016 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 16:26

Identificação:
RCT 37/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para, com a participação dos convidados relacionados, instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 167, de 2014, de autoria do Senador Roberto Requião, que autoriza o armazenamento eletrônico, de forma segura e confiável, dos prontuários médicos dos pacientes e determina a responsabilidade sobre a guarda, manuseio e produção de softwares específicos. Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); Representante do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética Dra. Silvia Machado Abreu – Médica Legista e Advogada, Perita em Direito Eletrônico e estudiosa sobre o assunto de fraudes em sistemas eletrônicos de prontuários médicos. Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); Representante da Federação Brasileira de Hospitais (FBH);
Identificação:
Requerimento.
Data:
18/10/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada em 18/10/2016, é lido e aprovado o Requerimento nº 37/2016, de iniciativa do Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
RCT 37/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para, com a participação dos convidados relacionados, instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 167, de 2014, de autoria do Senador Roberto Requião, que autoriza o armazenamento eletrônico, de forma segura e confiável, dos prontuários médicos dos pacientes e determina a responsabilidade sobre a guarda, manuseio e produção de softwares específicos. Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); Representante do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética Dra. Silvia Machado Abreu – Médica Legista e Advogada, Perita em Direito Eletrônico e estudiosa sobre o assunto de fraudes em sistemas eletrônicos de prontuários médicos. Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); Representante da Federação Brasileira de Hospitais (FBH);
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEI FEDERAL, INFORMATICA, AUTORIZAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SAUDE, PESSOA JURIDICA, DOCUMENTO, PACIENTE, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ARMAZENAGEM, DOCUMENTO, PAPEL, CONVERSÃO, ELETRONICA, LEI DA DIGITALIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
23/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 23/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 23/2017, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, que requer a dispensa da Audiência Pública proposta por este requerimento, destinada a instrução do PLS nº 167/2014.
18/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em Reunião realizada em 18/10/2016, é lido e aprovado o Requerimento nº 37/2016, de iniciativa do Senador Eduardo Amorim.
Requerimento.
14/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/10/2016.
13/09/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/09/2016, o Requerimento nº 37/2016, de iniciativa do Senador Eduardo Amorim, estando em condições de ser incluído em pauta.