Requerimento n° 690, de 2016
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do cumprimento das metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos já venceram, indicando, quando for o caso, as causas do descumprimento, as medidas corretivas adotadas para alcance das metas e estratégias não cumpridas e a previsão de novos prazos para a sua consecução.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/04/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 690/2016
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do cumprimento das metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos já venceram, indicando, quando for o caso, as causas do descumprimento, as medidas corretivas adotadas para alcance das metas e estratégias não cumpridas e a previsão de novos prazos para a sua consecução.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/12/2016
- Descrição/Ementa
- requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do cumprimento das metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos já venceram, indicando, quando for o caso, as causas do descumprimento, as medidas corretivas adotadas para alcance das metas e estratégias não cumpridas e a previsão de novos prazos para a sua consecução.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pelo deferimento (fls. 4 e 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2017
- Descrição/Ementa
- requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do cumprimento das metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos já venceram, indicando, quando for o caso, as causas do descumprimento, as medidas corretivas adotadas para alcance das metas e estratégias não cumpridas e a previsão de novos prazos para a sua consecução.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Solicitação de Informações referente ao RQS nº 690, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 323/2017 - SF, de 25.04.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.062646/2017-17, o Ofício nº 071/2017-GM/MEC, de 20 de abril de 2017, do Ministro de Estado da Educa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 146 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 20 ade abril de 2017, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 60-64 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 201-205 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/09/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), OBJETIVO, ESTRATEGIA, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 20 ade abril de 2017, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 146
- 25/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 323/2017 - SF, de 25.04.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.062646/2017-17, o Ofício nº 071/2017-GM/MEC, de 20 de abril de 2017, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente (fls. 15 a 18).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 25/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, por solicitação.
- 14/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 131, de 14/03/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 08 a 14).
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. - Publicado no DSF Páginas 28
- Publicado no DSF Páginas 60-64
- P.S 6/2017 - CDIR
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 28
- 06/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
- 01/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pelo deferimento (fls. 4 e 5).
- Relatório Legislativo
- 04/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão para relatar.
- 14/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 201-205
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06