Requerimento n° 693, de 2016

Autoria: Líderes Partidários

Natureza: Destaque para votação em separado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado do caput do art. 149-A da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, previsto no art. 12 do SCD 2/2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
13/09/2016 - Senado Federal

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 3h37

Identificação:
RQS 693/2016
Autor:
Líderes Partidários
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado do caput do art. 149-A da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, previsto no art. 12 do SCD 2/2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2016
Identificação:
RQS 693/2016
Autor:
Líderes Partidários
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado do caput do art. 149-A da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, previsto no art. 12 do SCD 2/2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2016
Tramitação encerrada