Requerimento n° 693, de 2016
Autoria: Líderes Partidários
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado do caput do art. 149-A da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, previsto no art. 12 do SCD 2/2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/09/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 693/2016
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado do caput do art. 149-A da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, previsto no art. 12 do SCD 2/2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06