Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 2016

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 191/2015

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 35 de 08/02/2017

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIÇARRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piçarra, Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 35 de 08/02/2017
Último estado:
09/02/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-12-22 às 02:25
Identificação:
Autógrafo - PDS 34/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/2016
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIÇARRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piçarra, Estado do Pará.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/09/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Nos termos do inciso II, do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá rece... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 34/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIÇARRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piçarra, Estado do Pará.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 68, de 08/02/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 35/2017, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 127). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senad... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1059, de 2016-CCT
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1059, de 2016 - CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 155/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, c... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Esgotou-se em 22 de dezembro de 2016 o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1040
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1059, de 2016 - CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 155/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1028-1033
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1059, de 2016 - CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 155/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 135-136
Encaminhado à publicação.
Nos termos do inciso II, do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pela prazo de cinco dias úteis. (art. 122, II, c, RISF).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 135/2013
Data de Leitura:
19/09/2016
Despacho:
19/09/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/09/2016 - 27/09/2016: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PIÇARRA, ESTADO, PARA (PA).
24/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
23/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 02, de 09/02/2017, pág. 05461.
À COARQ.
09/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 68, de 08/02/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 35/2017, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 127).
Autógrafo - PDS 34/2016
09/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00035 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/02/2017 - Seção 1 - pág. 00005.
Promulgado em 08/02/2017.
06/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 124).
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se em 22 de dezembro de 2016 o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 576
12/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de Recurso.
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1059, de 2016 - CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 155/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1040
Publicado no DSF Páginas 1028-1033
Avulso de parecer
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
14/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
13/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 120 Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
08/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
02/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/12/2016.
22/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/09/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
28/09/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/09/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/09/2016.
Aguardando recebimento de emendas
19/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Nos termos do inciso II, do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pela prazo de cinco dias úteis. (art. 122, II, c, RISF).
Publicado no DSF Páginas 135-136
Avulso inicial da matéria
19/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
15/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 94/16/PS-GSE, de 15/09/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 191/2015, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 111. Anexei a este processado as folhas 112 a 114.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:26