Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Marçal Filho (MDB/)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde - SUS.


Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde, com o objetivo de proporcionar o acesso aos serviços e aos cuidados adequados aos pacientes diagnosticados com alguma forma de doença rara e, quando for o caso, o acesso aos tratamentos disponíveis no mercado, inclusive por meio de mecanismos diferenciados para o registro sanitário e a incorporação de medicamentos órfãos, no SUS.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
11/07/2018 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/07/2018 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 15/07/2018 às 21:55

Data:
16/09/2016
Tipo:
Autógrafo - PLC 56/2016 PDF
Observação:
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde - SUS.
Data:
16/09/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Observação:
Avulso da Matéria
Data:
19/09/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
Observação:
Avulso da Matéria
Data:
01/11/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto.
Data:
15/03/2017
Tipo:
Moção PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Juntada, às fls. 64/68, a Moção nº 01/17, da Câmara Municipal de Campinas, de apoio à aprovação do Projeto.
Observação:
Moção de apoio ao Projeto da Câmara Municipal de Campinas
Data:
22/03/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Lista de presença da reunião da 4ª Reunião CDH
Data:
22/03/2017
Tipo:
P.S 1/2017 - CDH PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Data:
14/06/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 91) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
04/07/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
Data:
04/07/2018
Tipo:
Decisão de Comissão PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/07/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/07/2018
Tipo:
P.S 43/2018 - CAS PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório com adequação de redação na Emenda nº 3. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS (fls. 75 a 95). Aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 96). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 83-100
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
19/09/2016
Número na Câmara:
PL 1606/2011
Origem externa:
PL 1606/2011
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, DOENÇA, (SUS), SAUDE PUBLICA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 06/09/2017 - Redistribuição)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romário (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovação pelo plenário.)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nº 1 a 4-CAS. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com emendas.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
10/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/07/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 22h11
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 10/07/2018.
Discussão, em turno único.
09/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
09/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2018 a 17/07/2018. Perante a Mesa.
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/07/2018 às 16h48
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório com adequação de redação na Emenda nº 3. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS (fls. 75 a 95).
Aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 96).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
P.S 43/2018 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/07/2018 às 19h47
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ronaldo Caiado por deliberação da matéria.
29/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
14/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 91)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
30/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Garibaldi Alves Filho Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer, o relatório de presença e a Decisão da Comissão às fls. 69 a 74.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 29/03/2017 às 16h38
22/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
P.S 1/2017 - CDH
17/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/03/2017.
15/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntada, às fls. 64/68, a Moção nº 01/17, da Câmara Municipal de Campinas, de apoio à aprovação do Projeto.
Moção
01/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
19/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
19/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 83-100
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 19/09/2016 às 18h13
16/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2016 às 17h24
16/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/09/2016 às 14h11