Requerimento n° 697, de 2016
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, e do art. 38, inciso II, da Lei nº 8.443, combinados com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União todos os documentos relacionados a inspeções, auditorias, fiscalizações, prestação e tomada de contas, deliberações e julgamentos referentes às políticas de incentivo à inovação tecnológica, em especial, os referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fundos setoriais vinculados e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/11/2016 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 697/2016
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 19/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, e do art. 38, inciso II, da Lei nº 8.443, combinados com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União todos os documentos relacionados a inspeções, auditorias, fiscalizações, prestação e tomada de contas, deliberações e julgamentos referentes às políticas de incentivo à inovação tecnológica, em especial, os referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fundos setoriais vinculados e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/09/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 110 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 65/2017-CCT, dando conhecimento desta Comissão acerca do recebimento de cópia do Acórdão n° 3.185/2016-TCU, proferido nos autos do TC 031.566/2016-2, atinentes ao presente requerimento; e remetendo a matéria ao Arquivo. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 39 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 47, de 2017, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 3.185/2016, proferido nos autos do TC 031.566/2016-2, com informações, em caráter sigiloso, atinentes ao Requerimento nº 697, de 2016, da CCT. As informações foram juntadas ao processado da matéria, que vai à CCT. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 53-54 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do plenário. |
| 20/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 364-369 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, (TCU), INFORMAÇÕES, DOCUMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTA, AUDITORIA, INSPEÇÃO, INCENTIVO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, FUNDOS, (FNDCT), (FUNTTEL)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/11/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 05/10/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 02/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 27/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 65/2017-CCT, dando conhecimento desta Comissão acerca do recebimento de cópia do Acórdão n° 3.185/2016-TCU, proferido nos autos do TC 031.566/2016-2, atinentes ao presente requerimento; e remetendo a matéria ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 110
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF , para encaminhamento ao arquivo.
Anexada à fl. 19, Memorando n.º 065/2017-CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 29/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à comissão, para providências.
- 05/07/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Após o conhecimento, pelo Presidente desta Comissão, Senador Otto Alencar, do Acórdão nº 3.185/2016, proferido nos autos do TC 031.566/2016-2, com informações, em caráter sigiloso, atinentes ao Requerimento nº 697, de 2016 (Requerimento n.º 32, de 2016 – CCT), a matéria vai ao arquivo.
- 24/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, para conhecimento e providências cabíveis.
- 18/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lasier Martins, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 07/02/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Lasier Martins, para conhecimento.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 47, de 2017, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 3.185/2016, proferido nos autos do TC 031.566/2016-2, com informações, em caráter sigiloso, atinentes ao Requerimento nº 697, de 2016, da CCT.
As informações foram juntadas ao processado da matéria, que vai à CCT. - Publicado no DSF Páginas 39
- 01/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 09/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.272, de 08/11/2016, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha avulso do Requerimento n.º 697/2016, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 08 a 15).
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do plenário. - Publicado no DSF Páginas 53-54
- 19/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Pronto para deliberação do Plenário.
- 19/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 364-369
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06