Requerimento n° 713, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça para que providencie informações referentes ao suposto pronunciamento em evento político-eleitoral, de campanha do candidato do PSDB à Prefeitura de Ribeirão Preto, SP, Duarte Nogueira, no qual Sua Excelência teria, segundo informações da imprensa (1ª reportagem sobre o caso de Gustavo Porto e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo 25 Setembro 2016 | 16h27), antecipado ações da Polícia Federal na 35ª fase da chamada Operação Lava-Jato.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/01/2019 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 08:08

Identificação:
RQS 713/2016
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
27/09/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça para que providencie informações referentes ao suposto pronunciamento em evento político-eleitoral, de campanha do candidato do PSDB à Prefeitura de Ribeirão Preto, SP, Duarte Nogueira, no qual Sua Excelência teria, segundo informações da imprensa (1ª reportagem sobre o caso de Gustavo Porto e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo 25 Setembro 2016 | 16h27), antecipado ações da Polícia Federal na 35ª fase da chamada Operação Lava-Jato.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
18/10/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento parcial, excluindo-se da solicitação os questionamentos de nº's 5 e 6 (fls 3 a 6). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2016 Retificado no DSF Páginas 36
Encaminhado à publicação o Parecer nº 875/2016-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável, com emendas. Anunciado o deferimento parcial do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
(Ação Legislativa ocorrida no dia 1º/11/2016)
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 148-152
Encaminhado à publicação o Parecer nº 875/2016-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável, com emendas. Anunciado o deferimento parcial do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
(Ação Legislativa ocorrida no dia 1º/11/2016)
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Parecer nº 875/2016-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável, com emendas. Anunciado o deferimento parcial do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
(Ação Legislativa ocorrida no dia 1º/11/2016)
28/09/2016 Publicado no DSF Páginas 270-272
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
27/09/2016 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), PRONUNCIAMENTO, EVENTO, POLITICA, CAMPANHA, CANDIDATO, (PSDB), MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO, SÃO PAULO (SP), ANTECIPAÇÃO, FASE, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
14/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação legislativa referente à Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 17 (dezessete) folhas
************* Retificado em 15/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)".
11/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM.
************* Retificado em 11/01/2019*************
Onde se lê: "À SGM."
Leia-se: "À SLSF."
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.267, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, solicitando informações (fls 08 a 15).
03/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 875/2016-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável, com emendas. Anunciado o deferimento parcial do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
(Ação Legislativa ocorrida no dia 1º/11/2016)
Publicado no DSF Páginas 71
Retificado no DSF Páginas 36
Publicado no DSF Páginas 148-152
Avulso de parecer
01/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu PARCIALMENTE o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
18/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento parcial, excluindo-se da solicitação os questionamentos de nº's 5 e 6 (fls 3 a 6).
Relatório Legislativo
04/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
27/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
27/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
27/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 270-272
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:08