Autoria: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2561/1992

Natureza: Norma Geral


Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/02/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 80/1991
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/04/1991
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 80/1991
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/04/1991
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Observações:
(DISPONDO SOBRE O OBJETIVO CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO, INCISO III, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
27/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 1311 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 12 PAG 9662.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA APROVADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 602 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RACHID
SALDANHA DERZI.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS, TENDO ENCAMINHADO
DECLARAÇÃO DE VOTO OS SEN JOSAPHAT MARINHO E MANSUETO DE
LAVOR, SENDO APROVADAS AS EMENDAS 4, 5, 7, 8, 10, 13 E
14, DESTACADAS.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 999 A 1006, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DAS EMENDAS 3, 4, 5, 7, 8, 10, 13 E 14. VOTAÇÃO
REJEITADO O RQ. 999, SENDO APROVADOS OS DEMAIS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN RONAN TITO, HUMBERTO
LUCENA, MARCO MACIEL, NELSON WEDEKIN, EDUARDO SUPLICY E
JOSAPHAT MARINHO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E NEY MARANHÃO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS 4, 5, 7, 8, 10, 13 E
14 - PLEN E CONTRARIO AS EMENDAS 3, 6 E 9 - PLEN, RELATOR
SEN MAURICIO CORREA.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 11 A 13 - PLEN, DO SEN COUTINHO JORGE
QUE, AO JUSTIFICA-LAS ORALMENTE, RETIRA AS EMENDAS 11 E
12, DECISÃO ESTA RATIFICADA PELO PLENARIO; E 14 - PLEN,
DO SEN RONAN TITO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN RONAN TITO, ESPERIDIÃO AMIN, JOSE
EDUARDO E MAURICIO CORREA.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 3, 8 E 10 - PLEN, DO SEN OZIEL CARNEIRO;
4 E 5 - PLEN, DO SEN DARIO PEREIRA; 6, 7 E 9 - PLEN, DOS
SEN NEY MARANHÃO, JULIO CAMPOS E LOUREMBERG NUNES ROCHA.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2149 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 958, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9309.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO RECURSO 009, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 13 12 PAG 9213.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 035, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 06 12 PAG 8760.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 518 - CAE.
DCN2 06 12 PAG 8739.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NÃO SENDO APRESENTADAS EMENDAS NA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR O
SUBSTITUTIVO E DADO COMO APROVADO.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O REQUERIMENTO 18 - CAE, SOLICITANDO A DISPENSA
DE INTERSTICIO PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA EM TURNO
SUPLEMENTAR.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DO SEN EDUARDO SUPLICY (EMENDA 01), COM A EMENDA 02, DE
AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS.
03/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA 01
(SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY E A
EMENDA 02, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS.
15/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
24/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 04 PAG 1626.
16/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.