Autoria: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2561/1992


Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/02/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 80/1991
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/04/1991
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 80/1991
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/04/1991
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, OBJETIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, BENEFICIO, RENDA, PESSOA FISICA, LIMITAÇÃO, VALOR, RENDIMENTO BRUTO, MES, IMPOSTO DE RENDA, NEGAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXCLUSÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, BENEFICIARIO, DECLARAÇÃO FALSA, UTILIZAÇÃO, MEIO, OBTENÇÃO, ILICITUDE, VANTAGENS.
Observações:
(DISPONDO SOBRE O OBJETIVO CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO, INCISO III, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
27/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 1311 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 12 PAG 9662.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA APROVADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 602 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RACHID
SALDANHA DERZI.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS, TENDO ENCAMINHADO
DECLARAÇÃO DE VOTO OS SEN JOSAPHAT MARINHO E MANSUETO DE
LAVOR, SENDO APROVADAS AS EMENDAS 4, 5, 7, 8, 10, 13 E
14, DESTACADAS.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 999 A 1006, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DAS EMENDAS 3, 4, 5, 7, 8, 10, 13 E 14. VOTAÇÃO
REJEITADO O RQ. 999, SENDO APROVADOS OS DEMAIS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN RONAN TITO, HUMBERTO
LUCENA, MARCO MACIEL, NELSON WEDEKIN, EDUARDO SUPLICY E
JOSAPHAT MARINHO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E NEY MARANHÃO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS 4, 5, 7, 8, 10, 13 E
14 - PLEN E CONTRARIO AS EMENDAS 3, 6 E 9 - PLEN, RELATOR
SEN MAURICIO CORREA.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 11 A 13 - PLEN, DO SEN COUTINHO JORGE
QUE, AO JUSTIFICA-LAS ORALMENTE, RETIRA AS EMENDAS 11 E
12, DECISÃO ESTA RATIFICADA PELO PLENARIO; E 14 - PLEN,
DO SEN RONAN TITO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN RONAN TITO, ESPERIDIÃO AMIN, JOSE
EDUARDO E MAURICIO CORREA.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 3, 8 E 10 - PLEN, DO SEN OZIEL CARNEIRO;
4 E 5 - PLEN, DO SEN DARIO PEREIRA; 6, 7 E 9 - PLEN, DOS
SEN NEY MARANHÃO, JULIO CAMPOS E LOUREMBERG NUNES ROCHA.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2149 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 958, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9309.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO RECURSO 009, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 13 12 PAG 9213.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 035, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 06 12 PAG 8760.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 518 - CAE.
DCN2 06 12 PAG 8739.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NÃO SENDO APRESENTADAS EMENDAS NA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR O
SUBSTITUTIVO E DADO COMO APROVADO.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O REQUERIMENTO 18 - CAE, SOLICITANDO A DISPENSA
DE INTERSTICIO PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA EM TURNO
SUPLEMENTAR.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DO SEN EDUARDO SUPLICY (EMENDA 01), COM A EMENDA 02, DE
AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS.
03/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA 01
(SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY E A
EMENDA 02, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS.
15/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
24/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 04 PAG 1626.
16/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.