Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 24, de 2016
Autoria: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001”, com a participação dos seguintes convidados: um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; um representante do Ministério da Fazenda; e sr. Raul Velloso, consultor e especialista em Finanças Públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/10/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 24/2016
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 04/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001”, com a participação dos seguintes convidados: um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; um representante do Ministério da Fazenda; e sr. Raul Velloso, consultor e especialista em Finanças Públicas.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REDUÇÃO, VALOR, PARCELA, PRE REQUISITO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA. AJUSTE FISCAL.
- 05/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, com a presença dos(as) senhores(as) Wellington Dias, governador do Estado do Piauí; Ana Paula Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional; Julio Bueno, assessor para assuntos especiais e ex-secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Luís Carlos Hagemann, procurador do Estado do Rio Grande do Sul; e Raul Velloso, consultor e especialista em finanças públicas.
- 04/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 24/2016, de iniciativa do senador Armando Monteiro.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 24/2016-CAE.