Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 24, de 2016

Autoria: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001”, com a participação dos seguintes convidados: um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; um representante do Ministério da Fazenda; e sr. Raul Velloso, consultor e especialista em Finanças Públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/10/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-08-04 às 05:23

Identificação:
RQE 24/2016
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001”, com a participação dos seguintes convidados: um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; um representante do Ministério da Fazenda; e sr. Raul Velloso, consultor e especialista em Finanças Públicas.
Identificação:
RQE 24/2016
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001”, com a participação dos seguintes convidados: um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; um representante do Ministério da Fazenda; e sr. Raul Velloso, consultor e especialista em Finanças Públicas.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REDUÇÃO, VALOR, PARCELA, PRE REQUISITO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA. AJUSTE FISCAL.
05/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, nesta data, audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, com a presença dos(as) senhores(as) Wellington Dias, governador do Estado do Piauí; Ana Paula Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional; Julio Bueno, assessor para assuntos especiais e ex-secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Luís Carlos Hagemann, procurador do Estado do Rio Grande do Sul; e Raul Velloso, consultor e especialista em finanças públicas.
04/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 24/2016, de iniciativa do senador Armando Monteiro.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 24/2016-CAE.