Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão para divulgação dos dados oficiais do evento intitulado “Migrações internacionais no Brasil – novo marco legal – novas perspectivas para políticas públicas” que tem como objetivo discutir o contexto atual das Migrações internacionais no Brasil, que se intensificaram no início da presente década, especialmente com a chegada de novos fluxos migratórios. Na audiência pública serão divulgados os dados oficiais do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), contendo as principais características dos imigrantes no Brasil e o perfil do trabalhador imigrante no mercado de trabalho. Proponho para a audiência pública a presença dos seguintes convidados: - Ministro de Estado do Trabalho, Ronaldo Nogueira; - Leonardo Cavalcanti, Coordenador científico do OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais) e Professor UnB; e - Paulo Sergio de Almeida, Presidente do CNIg (Conselho Nacional de Imigração).