Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão, despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/10/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

2.323 50
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 28/05/2020 às 19:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 359/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 359/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2016 Publicado no DSF Páginas 197-198
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 742, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 150-153
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2016
Despacho:
04/10/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
06/10/2016 - 11/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, RETIRADA, CONTA BANCARIA, (FGTS), HIPOTESE, PEDIDO, DEMISSÃO.
Observações:
-
19/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 742, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 197-198
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/10/2016 às 9h29
10/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2016 às 16h49
10/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante da cópia do Oficio nº 1185/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. 03 e 04).
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/10/2016 às 17h39
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
04/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/10/2016 às 9h42
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 150-153
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 05/10/2016 às 8h55