Projeto de Lei do Senado n° 354, de 2016

Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o estudante de qualquer nível de ensino que adotar criança ou adolescente ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente disporá de regime de exercícios domiciliares, como compensação para faltas a aulas presenciais, durante cento e vinte dias a partir da adoção ou da obtenção da guarda judicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/10/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 354/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2016 Publicado no DSF Páginas 197-198
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 742, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 123-127
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2016
Despacho:
04/10/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
06/10/2016 - 11/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, REGIME, EXERCICIO, RESIDENCIA, COMPENSAÇÃO, FALTA, ADOÇÃO, ADOÇÃO JUDICIAL, ESTUDANTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
19/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 742, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 197-198
11/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da matéria.
10/10/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 1.186/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Rose de Freitas, autora da matéria, que pede a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 354/2016.
Juntei às fls. 4 e 5, o OF.SF/1186/2016, e cópia do Requerimento.
À SLSF
06/10/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 06.10.2016
Último dia: 13.10.2016.
04/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 123-127
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36