Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o estudante de qualquer nível de ensino que adotar criança ou adolescente ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente disporá de regime de exercícios domiciliares, como compensação para faltas a aulas presenciais, durante cento e vinte dias a partir da adoção ou da obtenção da guarda judicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/10/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:15

Identificação:
Texto inicial - PLS 354/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 354/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2016 Publicado no DSF Páginas 197-198
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 742, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 123-127
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2016
Despacho:
04/10/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
06/10/2016 - 11/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, REGIME, EXERCICIO, RESIDENCIA, COMPENSAÇÃO, FALTA, ADOÇÃO, ADOÇÃO JUDICIAL, ESTUDANTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Observações:
-
19/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 742, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 197-198
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/10/2016 às 9h29
11/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2016 às 16h49
10/10/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 1.186/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Rose de Freitas, autora da matéria, que pede a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 354/2016.
Juntei às fls. 4 e 5, o OF.SF/1186/2016, e cópia do Requerimento.
À SLSF
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/10/2016 às 10h15
06/10/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 06.10.2016
Último dia: 13.10.2016.
04/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 05/10/2016 às 9h30
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 123-127
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 05/10/2016 às 8h49