Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros que especifica, de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais e juros iguais à variação do INPC a partir do quarto ano fiscal subsequente à edição desta Lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/10/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 19:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 357/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 357/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2016 Publicado no DSF Páginas 197-198
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 742, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 137-141
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2016
Despacho:
04/10/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
06/10/2016 - 11/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CORREÇÃO MONETARIA, CONTA BANCARIA, (FGTS), (INPC).
Observações:
-
19/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 742, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 197-198
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/10/2016 às 9h29
10/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2016 às 16h49
10/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1185/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. 04 e 05).
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/10/2016 às 17h39
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
04/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/10/2016 às 9h42
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 137-141
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 04/10/2016 às 20h05