Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública, durante as celebrações do Outubro Rosa, para debater a importância da implementação da Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde (SUS) • Representante do Ministério Público Federal • João Gabbardo dos Reis – Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) • Dra. Maira Caleffi – Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) • Dr. Ruffo de Freitas Júnior – Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/10/2016 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
19/10/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 14:44

Identificação:
RAS 28/2016
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública, durante as celebrações do Outubro Rosa, para debater a importância da implementação da Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde (SUS) • Representante do Ministério Público Federal • João Gabbardo dos Reis – Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) • Dra. Maira Caleffi – Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) • Dr. Ruffo de Freitas Júnior – Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/10/2016
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
rtf
Identificação:
RAS 28/2016
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública, durante as celebrações do Outubro Rosa, para debater a importância da implementação da Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde (SUS) • Representante do Ministério Público Federal • João Gabbardo dos Reis – Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) • Dra. Maira Caleffi – Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) • Dr. Ruffo de Freitas Júnior – Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
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Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GARANTIA, DIREITO A SAUDE, TRATAMENTO, CANCER, (SUS), CIRURGIA, REPARAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ORGÃO HUMANO, MULHER.
Observações:
-
19/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública destinada a debater a importância da implementação da Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas. em atendimento ao Requerimento nº 28, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes oradores: Ruffo de Freitas Júnior, Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM); Eitel Santiago de Brito Pereira, Subprocurador Geral da República, (representante de: Ministério Público Federal - MPF) Jaqueline Silva Misael, Coordenação Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas (representante de: Ministério da Saúde - MS) Thiago Turbay, Assessor de Relações Governamentais da FEMAMA (representante de: Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio
a Saúde - FEMAMA).
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 28, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando realização de Audiência Pública, durante as celebrações do Outubro Rosa, para debater a importância da implementação da Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.