Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2016

Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 107 da Resolução nº 93, de 1970, que veicula o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar o âmbito de vedações ao funcionamento das Comissões.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 55/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 107 da Resolução nº 93, de 1970, que veicula o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar o âmbito de vedações ao funcionamento das Comissões.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2016 Publicado no DSF Páginas 36
Encerrou-se, no dia 14 de outubro, o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O presente Projeto de Resolução vai à CCJ, onde se encontra o projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
06/10/2016 Publicado no DSF Páginas 108-111
Encaminhado à publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/2016
Despachos:
05/10/2016
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
17/10/2016 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
07/10/2016 - 14/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AMPLIAÇÃO, AMBITO, PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
17/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 14 de outubro, o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O presente Projeto de Resolução vai à CCJ, onde se encontra o projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 36
17/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
06/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 07/10/2016 a 14/10/2016
05/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
05/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 108-111
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04