Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.
Explicação da Ementa:
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e embalagens.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 375/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/10/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/10/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo á última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, per... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/04/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório recebido na CMA pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Anexado às fls. 10-15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão não-terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2016, do Senador Paulo Rocha, que altera a Lei nº 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data novo relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Anexado às fls. 16-21. Pauta da 9ª reunião republicada para constar novo relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2019 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão não-terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2016, do Senador Paulo Rocha, que altera a Lei nº 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, lido Ad Hoc pelo senador Alessandro Vieira, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 375 d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2016, com o PLS nº 148, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 576/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CCJ sobre o PLS 375/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 576, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CCJ. O Requerimento nº 576, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 27/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/399/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Rodrigo Pacheco, para audiência da Comissão de Constituiçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 565-567 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 576, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CCJ. O Requerimento nº 576, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 736-745 - DSF nº 54 | Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, lido Ad Hoc pelo senador Alessandro Vieira, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2016 com as Emendas nº 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Anexados ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 22 e 23) e Decisão da Comissão (fl. 24). A matéria segue à CAS, para apreciação em caráter terminativo. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 736-745 - DSF nº 54 | Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, lido Ad Hoc pelo senador Alessandro Vieira, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2016 com as Emendas nº 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Anexados ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 22 e 23) e Decisão da Comissão (fl. 24). A matéria segue à CAS, para apreciação em caráter terminativo. |
| 16/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 367-369 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 148, de 2011 e 375, de 2016. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA e à CAS (DT). |
| 07/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 135-140 | Encaminhado à publicação. À Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo á última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 375/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2019 | Único | Aprovada - SF-CMA - 24/04/2019 |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 375/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2019 | Único | Aprovada - SF-CMA - 24/04/2019 |
| EMENDA 3 / CMA - PLS 375/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2019 | Único | Aprovada - SF-CMA - 24/04/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2016
- Despachos:
- 06/10/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 11/05/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 24/04/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alessandro Vieira (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/10/2016 - 17/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LOGISTICA, RETORNO, PRODUTO, MEDICAMENTOS, EMBALAGEM. CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 576, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita audiência da CCJ.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 576, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CCJ.
O Requerimento nº 576, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 565-567 - DSF nº 102
- Avulso de requerimento
- 27/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rodrigo Pacheco, de audiência da CCJ.
- 27/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/399/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Rodrigo Pacheco, para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SLSF. - Ofício
- 29/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 24/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, lido Ad Hoc pelo senador Alessandro Vieira, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2016 com as Emendas nº 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
Anexados ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 22 e 23) e Decisão da Comissão (fl. 24).
A matéria segue à CAS, para apreciação em caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 736-745 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 736-745 - DSF nº 54
- P.S 5/2019 - CMA
- 23/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data novo relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Anexado às fls. 16-21. Pauta da 9ª reunião republicada para constar novo relatório.
- Relatório Legislativo
- 17/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
- 10/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
- 05/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Anexado às fls. 10-15.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Processado recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 341, de 2017, em virtude do arquivamento do PLS 148/2011.
O presente projeto retorna à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 148, de 2011 e 375, de 2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 367-369
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 375/2016 e 148/2011.
- 11/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício SF/239/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de tramitação conjunta, é encerrada a relatoria do Senador Ataídes Oliveira e o processado encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 08/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/239/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 07).
- 28/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA e à CAS (DT).
- Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 30/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador ATAÍDES OLIVEIRA relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 18/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 10/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 10.10.2016
Último dia: 17.10.2016
- 06/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 06/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo á última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 135-140
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17
